norma nº 2789/2008

Prefeitura Municipal de Irati
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EM 05i)0] 2008
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2789
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e
Secretários Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º — O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Irati —
Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2009, será de R$ 11.500,00 (onze mil e
quinhentos Reais).
Art. 2º — O subsídio mensal do Vice-Prefeito do Município de
Irati - Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2009, será de R$ 4.000,00 (quatro mil
Reais).
Art. 3º - O subsídio mensal dos Secretários Municipais, a partir
de 1º de janeiro de 2009, será de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais).
Art. 4º - Aos subsídios fixados por esta lei, será assegurada
revisão anual, nas mesmas datas e no mesmo índice do reajuste concedido ao
funcionalismo municipal, respeitado o previsto no art. 37, incisos X, Xl e XV, da
Constituição Federal, tendo como limite máximo a correção inflacionária dos 12
(doze) meses anteriores à concessão da reposição de subsídios, apurada segundo
o índice oficial que reflita a variação de preços ao consumidor, aprovado pela
legislação local.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir da zero hora do dia 1º
de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
setembro de 2008.
É)
abalo di toklos
| Prefeito [upteipal