norma nº 2796/2008

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EM 34] 40) 008
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2796
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASAC - Associação dos Amigos do CAIC
João Paulo Il, no valor de até R$ 4.268,98 no orçamento de
2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.268,98 (quatro
mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orç 1003 Fundo Mun Direitos da Criança e do
Adolescente
Classif Func 1000 08.243.0801.2.051 | Ações da Assist. a Criança e ao
Adolescente
Natureza Desp 3350.4300 Subvenção Social
4.268,98
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de R$ 4.268,98 (quatro
mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente ao excesso de
arrecadação do exercício corrente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
rgio Luiz Stoklos
refeito Municipal
outubro de 2008.
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