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norma nº 3791/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3791 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00.
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matéria 936 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de ai gui Jg JBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 — Irati — PR: É
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 . <a f 4 Ê
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov; br... IMAC, ole. Ui PR
EM al 03/2034
LEI Nº 3791 E .
VISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional especial na importância de até R$
23.000,00 (vinte e três mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1057 CONV 363/13 CREAS - ATEND SOCIO EDUCATIVO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00002006 CONV 363/2013 CREAS ATEND SOCIO-EDUCATIV
00 (SETE MIL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
CONV 363/13 CREAS - ATEND SOCIO EDUCATIVO
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONV 363/2013 CREAS ATEND SOCIO-EDUCATIV
R$ 5.000,00 (CINCO MiL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
[10.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTÊNCIA SÓCIAL
10.002.0008.0244 E ASSISTENCIA COMUNITARIA
[10.002.0008.0244.0801 | PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
| 10.002.0008.0244.0801.1057 | CONV 363/13 CREAS - ATEND SOCIO EDUCATIVO
344905200000000 - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00002006 5 CONV 363/2013 CREAS ATEND SOCIO-EDUCATIV
R$ 11.000,00 (ONZE MiL Reais
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até R$ 3.000,00
(três mil reais) os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte
da sa Arica A
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Wwww.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
março de 2014. À k

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