norma nº 2802/2008

Prefeitura Municipal de Irati
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2802
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 499.000,00,
no orçamento de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 499.000,00
(quatrocentos e noventa e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico
Classificação Funcional 1495 10.301.1001.2.510 Atividades de Assist. Medica PAB Fixo
Natureza da Despesa 40936 3390.3000 Material de Consumo 60.000,00
Natureza da Despesa 40938 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juridica 75.000,00
135.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.088 Assistência Especializada Consórcio Interm. Saúde
Natureza da Despesa 43169 3371.3900 Outros Serv Terceiros P.Jurídica 80.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.122.0801.2.013 Adm da Sec Bem Estar Social Hab e Cidadania
Natureza da Despesa 46407 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juridica 50.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.059 Auxilio Funeral
Natureza da Despesa 49423 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juridica 5.000,00
Unidade Orçamentária
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
1103 12.361.1201.2.304
Ensino Fund.Rec. Próprio-Esc Ana Amaral Gruber
Natureza da Despesa 46681 3191.1300 Obrigações Patronais 1.000,00
Natureza da Despesa 46993 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
4.000,00
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1101 12.365.1201.2.338 T Pré-Escolar-Escola Francisco Stroparo
Natureza da Despesa 47605 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
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Unidade Orçamentária
o701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
1104 12.361.1201.2.077
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
49313 3190.1100
Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 1060 15.451.1601.1.474 Pav e Recuperação de vias urbanas-CIDE
Natureza da Despesa 40351 4490.5100 Obras e Instalações 65.000,00
Unidade Orçamentária
1101
Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
1030 15.451.1601.1.475
Pav e Recuperação de vias urbanas-Royalts
Natureza da Despesa 40353 4490.5100
se .=s
Obras e Instalações 50.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), referente ao excesso de
arrecadação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
outubro de 2008.