norma nº 2803/2008

Departamento de Documentação
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2803
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 e
um crédito adicional suplementar no valor de até R$
1.235.000,00, no orçamento de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 11,03 | Departamento Rodoviário Municipal
Classificação Funcional 3000 26762.1601.2.045 | Estradas rurais - saldo do exercício
| anterior
Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3000 15.452.1601.1.844 | Remodelação de praças e parques
públicos
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 440.000,00
(quatrocentos e quarenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 09.01 Departamento de Obras e Conservação
Predal
Classificação Funcional 3000 15.451.1501.1.703| Vias Públicas - saldo anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo..... «R$ 80.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv Terc P.Juridica 50.000,00
Total 130.000,00
Unidade Orçamentária 11,03 Departamento Rodoviário Municipal
Classificação Funcional 3000 26.782.1601.2.8643 | Estradas rurais - saldo do exercício
anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo...... R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3000 15.452.1601.1.844 | Remodelação de praças e parques
públicos
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações...... R$ 200.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
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Unidade Orçamentária
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.2.789
Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza da Despesa
3390.3600
Ourtos Serv Terc P.Fisica 10.000,00
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária
0705
Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.2.120
Transp Escolar - Esc Agua Clara
Natureza da Despesa
44973 3390.3300
Passagens e Desp Locomoção 15.000,00
Unidade Orçamentária
0705
Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional
[1102 12.361.1201.2.243
Transp Escolar - Esc Pinho de Baixo
Natureza da Despesa
48819 3390.3300
Passagens e Desp Locomoção 12.000,00
Unidade Orçamentária
0705
Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.2.247
Transp Escolar - Esc Monjolo
Natureza da Despesa
48891 3390.3300
Tpassagens e Desp Locomoção 30.000,00
j
Unidade Orçamentária
0705
Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.2.255
Transp Escolar - Esc Linha B Gonçalves
Junior
Natureza da Despesa
49035 3390.3300
+
Passagens e Desp Locomoção 30.000,00
Unidade Orçamentária
0705
E| Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.2.316
Transp Escolar - Esc Cerro da Ponte
Alta
Natureza da Despesa
47219 3390.3300
Passagens e Desp Locomoção 15.000,00
Unidade Orçamentária
0705
Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.321 | Transp Escolar - Esc Guamirim
Natureza da Despesa [47309 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 30.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.326 | Transp Escolar - Esc dos Colonizadores
Natureza da Despesa 47399 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 15.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.336 | Transp Escolar - Esc Fco Stroparo
Natureza da Despesa 47579 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 16.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.346 | Transp Escolar - Esc Irmã Helena Olek
Natureza da Despesa
47759 3390.3300
Passagens e Desp Locomoção 5.000,00
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Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.356 | Transp Escolar - Esc João Paulo II
Natureza da Despesa Es 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 5.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.366 | Transp Escolar - Esc Lagoa
Natureza da Despesa 48119 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 12.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Departamento de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.371 | Transp Escolar - Esc Olavo A. Santini
Natureza da Despesa 48209 3390.3300 Passagens e Desp Locomoção 20.000,00
Unidade Orçamentária 1101 Dpto Serviços Urbanos
Classificação Funcional 1 1050 15.452.1601.1.166 | Ampliação e Melhoria no Sistema de
Iluminação
Natureza da Despesa 43721 4490.5100 obras e Instalações 600.000,00
Unidade Orçamentária Ea Dpto de Agricultura
Classificação Funcional 1000 20.122.2001.2.016 Administração Séc.Agricultura
Natureza da Despesa 42909 3390.3000 Material de Consumo 30.000,00
Unidade Orçamentária 1103 Dpto Rodoviário Municipal
Classificação Funcional 1000 26.782.1601.2.267 | Manutenção da Rede de Estradas
Municipais
Natureza da Despesa 42607 3390.3000 Material de Consumo 400.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de até R$
430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) referente ao superávit financeiro ocasionado
do exercício anterior e o valor de até R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e
cinco mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de
novembro de 2008. Pa
Marcélo Rodrigues
Prefeito Municipal