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norma nº 2807/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2807 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.214,42 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00.
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PUBLICADO
oba da hat
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br
gm 28193 1208
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2807
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.214,42 e
de até R$
crédito adicional no valor
1.200.000,00.
suplementar
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
0801
Dpto Medico
Classificação Funcional
1303 10.301.1001.1.847
Equip Fisioterapia - devolução
Unidade Orçamentária
0703
Dpto de Educação de Jovens e Adultos
Classificação Funcional
3133 12.362.1201.1.848
Convênio CET N.Sra Fátima — saldo exercicio anterior
Unidade Orçamentária
0703
Dpto de Educação de Jovens e Adultos
Classificação Funcional
3134 12.362.1201.2.849
Convênio CET João XXIII - saldo exercício anterior
Unidade Orçamentária 1004 Dpto de Programas, Projetos e Resgate Promoção
Social
Classificação Funcional 3712 08.244.0801.1.850 Convênio Centro Comunitário da Lagoa — saldo
exercício anterior
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
0705
Ti Dpto de Transporte Escolar
3143 12.361.1201.2.851
Convênio Transporte Escolar Estadual | - saldo
exercício anterior
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.214,42 (dois
mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária [eso Dpto Medico
| 1303 10.301.1001.1.847
| 3330.9300
Classificação Funcional Equip Fisioterapia — devolução
Natureza da Despesa Indenizações e Restituições 2.200,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária
0703
Dpto de Educação de Jovens e Adultos
Classificação Funcional
3133 12.362.1201.1.848
T7s Fu 247 ra =
Convênio CET N.Sra Fátima — saldo exercício anterior
Natureza da Despesa
3390.3900
Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 4,47
Unidade Orçamentária
0703
Dpto de Educação de Jovens e Adultos
Classificação Funcional
3134 12.362.1201.2.849
Convênio CET João XXI — saldo exercício anterior
Natureza da Despesa
3390.3900
Outros Serv. Terceiros P.Juríidica 0,36
Unidade Orçamentária 1004 Dpto de Programas, Projetos e Resgate Promoção
Social
Classificação Funcional 3712 08.244.0801.1.850 Convênio Centro Comunitário da Lagoa — saldo
exercício anterior
Natureza da Despesa
3390.3900
Outros Serv.Terceiros P.Jurídica 8,90
Unidade Orçamentária
0705
Dpto de Transporte Escolar
Classificação Funcional
3143 12.361.1201.2.851
Convênio Transporte Escolar Estadual — saldo exercício
anterior
Natureza da Despesa
a)
3390.3900
Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 0,69
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1103 Dpto Rodoviário Municipal
Classificação Funcional 1000 26.782.1601.2.267 Manutenção da Rede de Estradas Municipais
Natureza da Despesa 42607 3390.3000 Material de Consumo 500.000,00
fm da Despesa 42609 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 500.000,00
Total 1.000,000,00
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
[Classificação Funcional [1495 10.301.10012510 IA tividades de Assist. Médica PAB Fixo
Natureza da Despesa 40936 3390.3000 Material de Consumo 100.000,00
Natureza da Despesa 40938 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 100.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), referente ao superávit financeiro
ocasionado no exercício anterior e o valor de R$ 1.202.200,00 (um milhão, duzentos e
dois mil e duzentos reais).
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
novembro de 2008.
E isa e Lucas |
refeita Municipal

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