| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2807 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.214,42 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00. |
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PUBLICADO oba da hat Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br gm 28193 1208 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2807 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 2.214,42 e de até R$ crédito adicional no valor 1.200.000,00. suplementar A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.847 Equip Fisioterapia - devolução Unidade Orçamentária 0703 Dpto de Educação de Jovens e Adultos Classificação Funcional 3133 12.362.1201.1.848 Convênio CET N.Sra Fátima — saldo exercicio anterior Unidade Orçamentária 0703 Dpto de Educação de Jovens e Adultos Classificação Funcional 3134 12.362.1201.2.849 Convênio CET João XXIII - saldo exercício anterior Unidade Orçamentária 1004 Dpto de Programas, Projetos e Resgate Promoção Social Classificação Funcional 3712 08.244.0801.1.850 Convênio Centro Comunitário da Lagoa — saldo exercício anterior Unidade Orçamentária Classificação Funcional 0705 Ti Dpto de Transporte Escolar 3143 12.361.1201.2.851 Convênio Transporte Escolar Estadual | - saldo exercício anterior Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.214,42 (dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária [eso Dpto Medico | 1303 10.301.1001.1.847 | 3330.9300 Classificação Funcional Equip Fisioterapia — devolução Natureza da Despesa Indenizações e Restituições 2.200,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br Unidade Orçamentária 0703 Dpto de Educação de Jovens e Adultos Classificação Funcional 3133 12.362.1201.1.848 T7s Fu 247 ra = Convênio CET N.Sra Fátima — saldo exercício anterior Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 4,47 Unidade Orçamentária 0703 Dpto de Educação de Jovens e Adultos Classificação Funcional 3134 12.362.1201.2.849 Convênio CET João XXI — saldo exercício anterior Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juríidica 0,36 Unidade Orçamentária 1004 Dpto de Programas, Projetos e Resgate Promoção Social Classificação Funcional 3712 08.244.0801.1.850 Convênio Centro Comunitário da Lagoa — saldo exercício anterior Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica 8,90 Unidade Orçamentária 0705 Dpto de Transporte Escolar Classificação Funcional 3143 12.361.1201.2.851 Convênio Transporte Escolar Estadual — saldo exercício anterior Natureza da Despesa a) 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 0,69 Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1103 Dpto Rodoviário Municipal Classificação Funcional 1000 26.782.1601.2.267 Manutenção da Rede de Estradas Municipais Natureza da Despesa 42607 3390.3000 Material de Consumo 500.000,00 fm da Despesa 42609 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 500.000,00 Total 1.000,000,00 Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico [Classificação Funcional [1495 10.301.10012510 IA tividades de Assist. Médica PAB Fixo Natureza da Despesa 40936 3390.3000 Material de Consumo 100.000,00 Natureza da Despesa 40938 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica 100.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), referente ao superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e o valor de R$ 1.202.200,00 (um milhão, duzentos e dois mil e duzentos reais). Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de novembro de 2008. E isa e Lucas | refeita Municipal