| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2817 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.460.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2008. |
| native_id | 1317 |
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E « | PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação 7 p . Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR . Ê Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 EM 23/19 I2008 , www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2817 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.460.000,00 no orçamento de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 101 Dpto de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1030 15.451.1601.1.858 Vias Urbanas - Royalts Unidade Orçamentária | 0801 Dpto Médico Classificação Funcional 1332 10.301.1001.1.859 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde- Clinica Odontológica Unidade Orçamentária | 0801 Dpto Médico Classificação Funcional [1303 10.301.1001.1.860 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde- Clinica Odontológica-contrapartida Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil Classificação Funcional 1182 12.365.1201.1.861 1 Conv. Centro de Educação Infantil / Canisianas Unidade Orçamentária 0702 Dpro de Educação Infantil Classificação Funcional 1103 12.365.1201.1.862 Conv. Centro de Educação Infantil Canisianas - Contrapartida Unidade Orçamentária | 0701 Dpro de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1183 12.365.1201.1.863 Conv. Escola Central Unidade Orçamentária [0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1104 12.365.1201.1.864 Conv, Escola Central - contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.460.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária Jor Dpto de Serviços Urbanos [E lassificação Funcional 1030 15.451.1601.1.858 Vias Urbanas - Royalts Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 150.000,00 Unidade Orçamentária Tosor Dpto Médico Classificação Funcional 1332 10.301.1001.1.859 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde- Clinica Odontológica Natureza da Despesa [3390.3000 Material de Consumo 5.000,00 Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 110.000,00 Fr = Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWww.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.860 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde- Clinica Odontológica-contrapartida Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 5.000,00 Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 30.000,00 Total 35.000,00 Unidade Orçamentária [0702 Dpto de Educação Infantil Classificação Funcional 1182 12.365.1201.1.861 Conv. Centro de Educação Infantil - Canisianas Natureza da Despesa | 4490.5100 Obras e Instalações 1.000.000,00 Unidade Orçamentária 09702 Dpto de Educação Infantil Classificação Funcional 1104 12.365.1201.1.862 Conv. Centro de Educação Infantil” Canisianas - Contrapartida Natureza da Despesa Tas 90.5100 Obras e Instalações 500.000,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1183 12.361.1201.1.863 Conv. Escola Central | Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 350.000,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1104 12.361.1201.1.864 Conv. Escola Central - contrapartida Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 310.000,00 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 2.460.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício relativo a cada fonte de recursos. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de dezembro de 2008. / los refeito Municipal