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norma nº 2817/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2817 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.460.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2008.
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E « | PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação 7 p .
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR . Ê
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 EM 23/19 I2008 ,
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2817
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 2.460.000,00 no
orçamento de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 1030 15.451.1601.1.858 Vias Urbanas - Royalts
Unidade Orçamentária | 0801 Dpto Médico
Classificação Funcional 1332 10.301.1001.1.859 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde-
Clinica Odontológica
Unidade Orçamentária | 0801 Dpto Médico
Classificação Funcional [1303 10.301.1001.1.860 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde-
Clinica Odontológica-contrapartida
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1182 12.365.1201.1.861 1 Conv. Centro de Educação Infantil / Canisianas
Unidade Orçamentária 0702 Dpro de Educação Infantil
Classificação Funcional 1103 12.365.1201.1.862 Conv. Centro de Educação Infantil Canisianas -
Contrapartida
Unidade Orçamentária | 0701 Dpro de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1183 12.365.1201.1.863 Conv. Escola Central
Unidade Orçamentária [0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1104 12.365.1201.1.864 Conv, Escola Central - contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.460.000,00
(dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária Jor Dpto de Serviços Urbanos
[E lassificação Funcional 1030 15.451.1601.1.858 Vias Urbanas - Royalts
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 150.000,00
Unidade Orçamentária Tosor Dpto Médico
Classificação Funcional 1332 10.301.1001.1.859 Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde-
Clinica Odontológica
Natureza da Despesa [3390.3000 Material de Consumo 5.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 110.000,00
Fr =
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
WWww.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária
0801
Dpto Médico
Classificação Funcional
1303 10.301.1001.1.860
Conv. Equipamentos para Unidade Básica de Saúde-
Clinica Odontológica-contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 5.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 30.000,00
Total 35.000,00
Unidade Orçamentária [0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1182 12.365.1201.1.861 Conv. Centro de Educação Infantil - Canisianas
Natureza da Despesa | 4490.5100 Obras e Instalações 1.000.000,00
Unidade Orçamentária 09702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional
1104 12.365.1201.1.862
Conv. Centro de Educação Infantil” Canisianas -
Contrapartida
Natureza da Despesa Tas 90.5100 Obras e Instalações 500.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1183 12.361.1201.1.863 Conv. Escola Central |
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 350.000,00
Unidade Orçamentária
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
1104 12.361.1201.1.864
Conv. Escola Central - contrapartida
Natureza da Despesa
4490.5100
Obras e Instalações 310.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será
utilizado o valor de R$ 2.460.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais),
referente ao excesso de arrecadação do exercício relativo a cada fonte de recursos.
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
dezembro de 2008.
/ los
refeito Municipal

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