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norma nº 2820/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2820 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 79.362,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 715.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Ía de hab
EM 23)/2 120 8
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2820
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 79.362,00 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 715.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 79.362,00
(setenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
0802
Departamento de Odontologia
Classificação Funcional
3327 10.303.1001.1.903
Convênio Aquisição de Equipamentos Odontologicos
Natureza da Despesa
3330.9300
Indenizações e Restituições... 2.000,00
Unidade Orçamentária
0802
Departamento de Odontologia
Classificação Funcional
1327 10.303.1001.1.999
Convênio Aquisição de Equipamentos Odontologicos
Natureza da Despesa
3330.9300
Indenizações e Restituições....emensemaseasenmearerrensencensers 2.300,00
Unidade Orçamentária
0802
Departamento de Odontologia
Classificação Funcional
1303 10.303.1001.1.904 | Convênio Aquisição de Equipamentos Odontológicos
Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições . 3.000,00
cosas
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1325 10.301.1001.1.948 | Aquisição de Equipamentos
Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições.....emesmeneasensensensenes RR) 11///)
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.947 | Aquisição de Equipamentos-contrapartida
Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições....ceceereneemereneeserenserensacerses 21,00
A
Unidade Orçamentária 0901 o Dpto de Obras e Conservação Predial ]
Classificação Funcional
3763 15.451.1501.1.944
Pavimentação com pedra irregular na Vila Nossa Senhora
da Luz
Natureza da Despesa
3330.9300
Indenizações e Restituições.... e senenmensensensencencencensero 1.100,00
Unidade Orçamentária
0901
Dpto de Obras e Conservação Predial
[ Classificação Funcional
1763 15.451.1501.1.945
Pavimentação com pedra irregular na Vila Nossa Senhora da
Luz
Natureza da Despesa
3330.9300
Indenizações e Restituições...useeseerereeeeerereeereeeeeeeeemerreoos 900,00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoODirati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária
1101
Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
1745 15.452.1601.1954
Aquisição de Equipamentos Resíduos Sólidos
Natureza da Despesa
3330.9300
Indenizações e Restituições..eseeneneenseemmenseeeaeeeseersermeeemess 20,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.789 | Manut. Ensino Fundamental — F UNDEB
Natureza da Despesa 49851 3390.3000 Material de Consumo...sereersersensensensers 0.000,00
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 715.000,00
(setecentos e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0706 Dpto de Documentação Escolar
Classificação Funcional 1103 12.361.1201.2.012 Administração da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa 44218 3390.3900 [outros Serv, Terceiros Pesssoa Jurídica... «+ 50.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1113 12.361.1201.2.495 | Manutenção Merenda Escolar-Conv. Federal PNAE
Natureza da Despesa 41023 3390.3200 | Material Distribuição Gratuita. ...esseeese atesenseses «e 55.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1123 12.361.1201.2.494 Manut. Merenda Escolar Conv PNAE — CMEI
Natureza da Despesa 41028 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita.
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico
H—
Classificação Funcional 1495 10.301.1001.2.510 — | Atividade Assist Médica — PAB Fixo
Natureza da Despesa 40936 3390.3000 Material de Consumo.....eseecereses 100.000,00
Natureza da Despesa 40938 3390.3900 Outros Serv. Terceiros Pessoa .Jurídica.. vc... 100.000,00
ã QU some asEEoTaNaa EEN Iqna Eis ntsserassçd 200.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico
Classificação Funcional
e
1303 10.301.1001.2.082
Ativ. Assist. Médica
Natureza da Despesa
43127 3390.3000
Material de Consumo... cisessasarssa ruas o mensenasoas 100.000,00
Natureza da Despesa
43129 3390.3900
Outros Serv. Terceiros P.Jurídica... cs esseveee.e+..- 300.000,00
Total semen DER «400.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de até
R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) relativo ao superávit financeiro do exercício
anterior e o valor de R$ R$ 771.262,00 (setecentos e setenta e um mil e duzentos e
sessenta e dois reais) e referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
dezembro de 2008.
Sérgio Luiz/Stoklos
Prefeito Municipal

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