| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 79.362,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 715.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Ía de hab EM 23)/2 120 8 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2820 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 79.362,00 e crédito adicional suplementar no valor de até R$ 715.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 79.362,00 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0802 Departamento de Odontologia Classificação Funcional 3327 10.303.1001.1.903 Convênio Aquisição de Equipamentos Odontologicos Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições... 2.000,00 Unidade Orçamentária 0802 Departamento de Odontologia Classificação Funcional 1327 10.303.1001.1.999 Convênio Aquisição de Equipamentos Odontologicos Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições....emensemaseasenmearerrensencensers 2.300,00 Unidade Orçamentária 0802 Departamento de Odontologia Classificação Funcional 1303 10.303.1001.1.904 | Convênio Aquisição de Equipamentos Odontológicos Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições . 3.000,00 cosas Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1325 10.301.1001.1.948 | Aquisição de Equipamentos Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições.....emesmeneasensensensenes RR) 11///) Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.947 | Aquisição de Equipamentos-contrapartida Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições....ceceereneemereneeserenserensacerses 21,00 A Unidade Orçamentária 0901 o Dpto de Obras e Conservação Predial ] Classificação Funcional 3763 15.451.1501.1.944 Pavimentação com pedra irregular na Vila Nossa Senhora da Luz Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições.... e senenmensensensencencencensero 1.100,00 Unidade Orçamentária 0901 Dpto de Obras e Conservação Predial [ Classificação Funcional 1763 15.451.1501.1.945 Pavimentação com pedra irregular na Vila Nossa Senhora da Luz Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições...useeseerereeeeerereeereeeeeeeeemerreoos 900,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — documentacaoODirati.pr.gov.br Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1745 15.452.1601.1954 Aquisição de Equipamentos Resíduos Sólidos Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e Restituições..eseeneneenseemmenseeeaeeeseersermeeemess 20,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.789 | Manut. Ensino Fundamental — F UNDEB Natureza da Despesa 49851 3390.3000 Material de Consumo...sereersersensensensers 0.000,00 Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0706 Dpto de Documentação Escolar Classificação Funcional 1103 12.361.1201.2.012 Administração da Secretaria de Educação Natureza da Despesa 44218 3390.3900 [outros Serv, Terceiros Pesssoa Jurídica... «+ 50.000,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1113 12.361.1201.2.495 | Manutenção Merenda Escolar-Conv. Federal PNAE Natureza da Despesa 41023 3390.3200 | Material Distribuição Gratuita. ...esseeese atesenseses «e 55.000,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1123 12.361.1201.2.494 Manut. Merenda Escolar Conv PNAE — CMEI Natureza da Despesa 41028 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita. Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico H— Classificação Funcional 1495 10.301.1001.2.510 — | Atividade Assist Médica — PAB Fixo Natureza da Despesa 40936 3390.3000 Material de Consumo.....eseecereses 100.000,00 Natureza da Despesa 40938 3390.3900 Outros Serv. Terceiros Pessoa .Jurídica.. vc... 100.000,00 ã QU some asEEoTaNaa EEN Iqna Eis ntsserassçd 200.000,00 Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico Classificação Funcional e 1303 10.301.1001.2.082 Ativ. Assist. Médica Natureza da Despesa 43127 3390.3000 Material de Consumo... cisessasarssa ruas o mensenasoas 100.000,00 Natureza da Despesa 43129 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica... cs esseveee.e+..- 300.000,00 Total semen DER «400.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de até R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) relativo ao superávit financeiro do exercício anterior e o valor de R$ R$ 771.262,00 (setecentos e setenta e um mil e duzentos e sessenta e dois reais) e referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de dezembro de 2008. Sérgio Luiz/Stoklos Prefeito Municipal