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norma nº 2821/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2821 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI 2158/2004, REFERENTE À TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati -
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 Telha A t | .
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQDirati.pr.gov.br
em 23/42/2008
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 2821
Súmula: Altera o anexo | da Lei 2158/2004, referente à Taxa
de Combate a Incêndio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a tabela constante do anexo | da Lei
2158/2004, referente à Taxa de Combate a incêndio, que passa a vigorar da
seguinte forma:
ANEXO I
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS
TIPO DE UTILIZAÇÃO
1. RESIDENCIAL Tipo | - até 45 Gigajaule 0,4 URM
Tipo 2 - > 45 até 90 Gigajaule 0,6 URM
Tipo 3 - > 90 Gigajaule 1,0 URM
2. COMÉRCIO / SERVIÇO Tipo |- até 50 Gigajaule 0,5 URM
Tipo 2 - > 50 até 500 Gigajaule 1,7 URM
Tipo 3 - > 500 Gigajaule 3,5 URM
3. INDUSTRIAL Tipo 1 - até 75 Gigajaule 0,7 URM.
Tipo 2 -> 75 até 750 Gigajaule3,0 URM.
Tipo 3 - > 750 Gigajaule 6,0 URM.
4. OUTROS TIPOS DE UTILIZAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS
Tipo | - até 50 Gigajaule 0,4 URM.
Tipo 2 - > 50 até 500 Gigajaule 1,7 URM
Tipo 3 - > 500 Gigajaule 3,5 URM.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br
NOTA: A taxa de combate a Incêndio será lançada considerando o menor risco,
Tipo |, de cada tipo de utilização até que o Corpo de Bombeiros realize vistorias
determinando o risco específico de cada edificação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
dezembro de 2008.
s feio ui los
Prefeito cipal

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