| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 2007 |
| Date | 2007-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati a] Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 fistlho du Prody ana EM 024093/0.2 l200% www.irati.pr.gov.br E e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2521 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 300.000,00, orçamento de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional 07.01 3170 12.361.1201.1.703 07.01 1170 12.361.1201.1.704 07.01 3171 12.361.1201.1.705 07.01 1171 12.361.1201.1.706 Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Mercedes Braga Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Mercedes Braga Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Cerro da Ponte Alta Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Cerro da Ponte Alta Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa 07.01 3170 12.361.1201.1.703 4490.5100 07.01 1170 12.361.1201.1.704 4490.5100 07.01 3171 12.361.1201.1.705 4490.5100 07.01 1171 12.361.1201.1.706 4490.5100 Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Mercedes Braga Obras e instalações ...eeecmemmenmeenmemena R$ 75.000,00 Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Mercedes Braga Obras e instalações ... «R$ 75.000,00 Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Cerro da Ponte Alta Obras e instalações ...eueneenmeemesemenmenal R$ 75.000,00 Departamento de Ensino Fundamental Construção de Quadra na Escola Cerro da Ponte Alta Obras e instalações ...emnsuesasmeasaas R$ 75.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do superávit financeiro do exercício anterior e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao excesso de arrecadação resultante do recebimento dos recursos do convênio. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de AS TAVAM (3 rgid ui refeito fevereiro de 2007.