norma nº 2526/2007

www.irati.pr.gov.br -
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
LEI Nº 2526
e-mail: iratiirati.com.br
PUBLICADO
foda de Írody
EM 02 À 04/02]200%
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 537.445,80, no orçamento
de 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
07.02
1145.1236512012.719
10.01
1757.0824408012.717
10.01
1755.0824408012.720
10.01
1754,0824408012.721
10.01
1000.0824408012.722
10.01
1756.0824408012.708
10.03
1759.0824408012.723
08.01
1303.1030110012.709
Departamento de Educação Infantil
PAC Proteção Básica Infância
Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Proteção Deficiente
Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
PETI — Bolsa Criança Cidadã
Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
PETI - Jornada Ampliada
Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
PETI — Jornada Ampliada - Contrapartida
Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Proteção Bas. ao Idoso
Fundo Municipal dos Dtos da Criança e Adolescente
Projeto Sentinela
Departamento Médico
Ações Programas Agentes Comunitários
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 537.445,80
(quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta
Prefeitura Municipal de Irati
e sense sa ne
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
Unidade Orçamentária 07.02 Departamento de Educação Infantil
Classificação Funcional 1145.1236512012.719 PAC Proteção Básica Infância
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais munR$ 23.487,60
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo «R$ 67.399,20
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1757.0824408012.717 Proteção Deficiente
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais .emmmnmasuR$ 63.671,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1755.0824408012.720 PETI — Bolsa Criança Cidadã
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ..reseemeasereR$ 24.000,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1754.0824408012.721 PETI - Jornada Ampliada
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ..menr ereeeR$ 105.120,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1000.0824408012.722 PETI — Jornada Ampliada - Contrapartida
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ..ereesmersmeceeR$ 21.024,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1756.0824408012.708 Proteção Bas. ao Idoso
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais . «R$ 39.544,00
Unidade Orçamentária 10.03 Fundo Municipal dos Dtos da Criança e Adolescente
Classificação Funcional 1759.0824408012.723 Projeto Sentinela
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais .eemememeeeeeneceseR$ 37.200,00
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1302.1030110012.096 Ações Programas Agentes Comunitários - PSF
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais .emenemmemeeemmeemeeR$ 96.600,00
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional | 1303.1030110012.709 Ações Programas Agentes Comunitários
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais . «R$ 59.400,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
41.605,80 (quarenta e um mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos), referente ao
Prefeitura Municipal de Irati
en een egação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati -
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
WWw.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
excesso de arrecadação do exercício e o valor de R$ 495.840,00 (quatrocentos e
noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) do cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária 07.02 Departamento de Educação Infantil
Classificação Funcional 1139.1236512012.686 PAC Proteção Básica Infância
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais .....«ce.. emeereseersmeR$ 10.000,00
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo ........cemeeenees R$ 77.200,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1744.0824408012.671 Proteção Deficiente Media Complexidade
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais «messes «R$ 16.000,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1743.0824408012.672 PETI — Bolsa Criança Cidadã
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ...emmrsenmensanes R$ 54.240,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1742.0824408012.673 PET- - Jornada Ampliada
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais .. «R$ 103.800,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1741.0824408012.674 Proteção Deficiente Alta Compexidade
Natureza da Despesa
3350.4300
Subvenções Sociais . «R$ 43.400,00
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv.Social Int.
Classificação Funcional 1740.0824408012.675 Proteção Bas. ao Idoso Alta Compexidade
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ..... emmeceeeeeeeR$ 35.200,00
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1302.1030110012.096 Ações Programas Agentes Comunitários - PSF
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros serv. terc. pes. jurídica.........R$ 156.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de fevereiro
de 2007.
e
Se
efeito Mu
RO,