norma nº 2529/2007

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Há vaia Emílio nóis, 22 « CEP Bá, 500- 000 - ia PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
EM 02 A OG/ORl 200f
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2529
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar área de terra que especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar área de terra pertencente à municipalidade, por área de terra objeto da
matrícula nº 1478 do Registro de Imóveis desta Comarca pertencente à Policlínica Irati
S/S Ltda.
$ 1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui
as seguintes características:
- O imóvel em questão é de formato irregular tem seu ponto
inicial entre terras do Hospital Agnus Dei e a Rua Joaquim de P.
Neves. Deste ponto segue confrontando com terras do Hospital
Agnus Dei com a distância de 84,00 metros, chega-se no
alinhamento predial da Rua Antonio Galicioli. Deste ponto segue
o referido alinhamento com a distância de 7,00 metros,
chegando no alinhamento predial da Rua Conselheiro Zacarias.
Deste ponto segue o alinhamento predial da Rua Conselheiro
Zacarias com a distância de 30,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita confrontando com terras Meceslau
Boron/Jorlei Fidélix Vieira e Luiz Adão com a distância de 70,50
metros, chegando no limite da Rua Joaquim de P. Neves. Deste
ponto deflexiona-se à direita confrontando com o limite da
referida rua com a distância de 14,00 metros. Encerrando a
presente descrição com a área de 1.133,48 metros quadrados.
8 2º - O imóvel pertencente à Policlínica Irati S/S Ltda,
possui as seguintes características:
- O imóvel em questão é de formato regular, está a 15,00
Prefeitura Municipal de Irati
ease
Pai mae Emílio ae: 22 - CEP 84.500-| 000 - Trati PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
Rua Joaquim de P. Neves, antiga Rua nº 01 em 15,00 metros, à
esquerda de quem da referida rua observa o imóvel, confronta
com o lote nº 10 em 32,00 metros, à direita confronta com o
lote nº 12 em 32,50 metros, aos fundos confronta com o lote nº
02 em 15,00 metros. Encerrando a presente descrição com a
área de 487,50 mº.
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta
correrão por conta da Policlínica Irati S/S Ltda.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de
fevereiro de 2007.
refeito Municipal
PLANTA DE UM TERRENO URBANO SITUADO A RUA JOAQUIM DE PAULA NEVES ESQUINA COM
“A RUA JOÃO BATISTA GUERREIRO, PLANTA SÃO FRANCISCO | NA CIDADE DE IRATI PARANÁ
enopmicTáRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
apauirentE - HOSPITAL AGNUS DEI
TOTAL = 1.153,48M2 PARTE DA RUA JOAQUIM DE PAULA NEVES u
ESCALA 1/1000 >
LUIZ ADÃO | RUA JOÃO BATISTA GUERREIRO
GRENTESKI | ANTIGA RUA Nº
14,00 4
e
IORLEI FIDELLIS VIEIRA
TTI
HOSPITAL AGNUS DEI
70,50
RUA JOAQUIM DE PAULA NEVES
MIECESLAU BORON
ANTIGA RUA NºO!
AREA DESTINADA AO HOSPITAL
ANTIGA RUA Nº02
RUA ALBINO GRICOLE
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i | de Irati
prefeitura Municipal
Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO - GPÉ 285.976.219-15
MEMORIAL DESCRITIV!
De desmembramento de um lote de um terreno urbano, situado
a Rua Joaquim de Paulo Neves na cidade de Irati - Paraná com as seguintes
divisas e confrontações.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
Área :1133.48 mº Parte da Rua Joaquim de Paulo Neves
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão e de formato Irregular tem seu ponto
inicial entre terras do hospital Agnus Dei e à rua Joaquim de Paula Neves.
Deste ponto segue confrontando com terras do hospital Agnus
Dei com a distância de 84,00 metros chega-se no alinhamento Predial da Rua
Antonio Galicioli.
Deste ponto segue o referido alinhamento com a distância de
7,00 metros chegando no alinhamento predial da Rua Conselheiro Zacarias.
Deste ponto segue o alinhamento Predial da Rua Conselheiro
Zacarias com a distância 30,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à direita confrontando com terras
Meceslau Boron/ Jorlei Fidélis Vieira e/ Luiz Adão com a distância de70,50
metros, chegando no limite da Rua Joaquim de Paula Neves.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o limite
da referida rua com a distância de 14,00 metros
Encerrando a presente descrição com área de 1133.48.
metros quadrados.
Irati, 06 de junho de 2006.
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Prefeitura Municipal de Irati
Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO- CPF 285.976,219+18
PLANTA DE UM LOTE URBANO SOB. Nº Il DA QUADRA 59 DA PLANTA
SÃO FRANCISCO | NA CIADADE DE IRATI PARANA.
eropRiETÁRIO - POLICLINICA IRATI S/S Ltda
AREA = 487,50 M2
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RUA JOAQUIM DE PAULA NEVES
ANTIGA RUA Nº0I
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Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO - CPF 285.976.219-15
ADQUIRENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
CREA - 24.578-D
MEMORIAL DIEsORLTIVO
De um lote Urbano sob nº 11 da quadra 59 da planta São
Francisco I na cidade de Irati Estado do Paraná, Com as
seguintes divisas e confrontações.
Proprietário — policlínica Irati S/S Ltda.
Adquirente -— prefeitura Municipal de Irati
Área - 487,50 m2
Descrição
O imóvel em questão é de formato regular, está a 15,00 metros
do alinhamento predial da Rua nº0g, faz frente para à Rua
Joaquim de Paula Neves antiga Rua nº01 em 15,00 metros, a
esquerda de quem da referida rua observa O imóvel confronta
com o lote nº10 em 32,00 metros,a direita confronta com O
lote nºl2 em 32,50 metros, aos fundos confronta com O lote
nº02 em 15,00 metros. Encerrando a presente descrição com a
área de 487,50 metros quadrados .
Irati 21 de junho de 2006
CREA- 24578-D
o Y
e Ortis da Fonseca
FOPOGRAFO - CPF 285.970.219-15
1DDD099DIDDDDDDDDDIDIDIODODODDSDIDVDIS ECT
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA ========ea,
12 Circunscrição - Irati - Paraná REGISTR 0 GERA L o
Rua Dr. Correia, 277 te =
Fone, 22-1479 - Cx. Postal, 226
TITULAR: RUBRICA
Edmundo Atanásio de Morais » as
C P.F. 004426079-20 MATRICULA Nº 1.478. E SM! ques .
DATA : 18 de agosto de 1.978,
Imóvel LOTE Nº, 11, quadra n.59, da planta do “LOTEAMENTO são
FRANCISCO 1 !, situado nesta Cidade, com a área de 487,50m2., re-
ngular, medindo 15m. de frente para a rua nº 01, por 32,5menas
lirhas laterais, confrontando de um lado com o lote 10 e ce cutzo
com o lote 12; e nos Fundos com 15m. confronta com o lote 02 da -
mesma quedra;
a a + a ; : :
“roprietária : Edelzina Crácia da Araújo, brasileira,
lar, filha de Manoel Grécia e Julia de Andrace Grácia, i
ame te
Res nes
| O nº 010,54€,199-72, residente nesta Cidade;
enistre anterior nº 22.169, fls.Zl4u do livec 3-R e Mat, nº 1.425 r
«e Prot,3.09C, no livro nº 1. Em 18 de agost
CD. Transmitente: A proprietária mencionada re
cula acima. Adquirente : Nice de Araújo Braqe, bresi
do lar, residente nesta Cidade, filha de Francisco *
jo e Edelzina Grécia de Araújo, inscrita no CPF/MF. sob número /
253.167.999-€8. Título : Escritura pública de doação, lavrada em
de julho de 1978 nas notas do 1º Tabelião desta Cidade, Julio
ve
zar Lisboa, no livro 107, fls. 578 a 462, Valor: 315.000, 0C(quin
ze mil cruzeiros), correspondente a totalidade do imóvel acima
sa se .
triculado. Dou fé. Custas [Cr$240,50, O Oficiei CY f
478 Prot. 33.356 do livro |-B. Em 12 SE presas de 2.005.
FORMAL DE PARTILHA. TRANSMITENTE: O espólio de
Nice de Araújo Braga e a sentença que homologo os autos de arrolamento nr.
703/96, em 23 de setembro de 1.997, pela Dr" Maria A. Blanco de Lima, MM. |
Juíza de Direito da 3º Vara Cível da Comarca de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: |
WILMA BERAGA RIGON, brasileira, do lar, portadora da CI nr. 1.004,397-Pr,
casada com JOÃO ALCEU RIGON, portador da CI nr. 269.643-Pr. TÍTULO:
Formal de Partilha extraida em 01 de outubro de 1.997, pela Escrivã do Civel da
Comarca de Curitiba, Dirce Schultz. VALOR: R$ 1.000,00(Hum Mil Reais).
correspondente a totalidade do imóvel acima matriculado. Dou Fé. Data Supra.
Apresentou: GR-PR guia nr.67/97, quitada. “Isento DOI”, Custas: VRC 1.260,00
— R$ 127.40 CPC VRC 46,67 — R$ 4,90. (as) Rosane de França — Escrevente
Juramentada
]
]
|
acima registrado, o nome correto da adquirente é WILMA BRAGA RIGON, e
não como ficou constando por engano no registro acima (R-2-1.478 do livro nr. 02)
E E A SE == DR h.
mma LR NEI TE
f
|
SCI, Certifico e dou fé que de ar com o forma de partilha |
|
GTA cs
am Ta
= ima mtas irem ai
Fé. .” Data supra. (as) Rosane de França — Escreven
Prot. 34.163 do livro I-B. Em 02 de Maio de 200%
COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE; WILMA BRAGA
RIGON e seu marido JOÃO ALCEU RIGON, brasileiros.
17/05/1958, pelo regime de comunhão universal
casamento nº 340, fls. 264, Lº
- PR, ela professora, portado
185.42] -409-82, ele bancário
casados em
de bens, conforme certidão de
96, do Reg? Civil da 1º Zona da Comarca de Curitiba
ra da C Id RG 1.004.397-2-SSP/PR e do CIC MF
aposentado, portador da C Id RG 269.643-SSP/PR e
do CIC MF 005.069.669-68, residentes e domiciliados na Rua Rocha Pompo, 120,
ap. 31, cidade de Curitiba, PR. ADQUIRENTE: POLICLÍNICA IRATI S/S
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade na rua Albino
Grigoletti, 105, inscrita n
o CNPJ/ME sob o nº 05.150.606/0001-27. TÍTULO:
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas Notas do 1º Notário público
Designado, Manoel Cezar Lisbôa, no Livro 231E fls. 031 em data de 06 de abril de
2006. VALOR: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos Reais), correspondente a
totalidade do imóvel retro matriculado. Apresentou: GR-ITBI nº 112/2006 de
17/03/2006 (aa) Nervi José Pereira da Cruz; Certidão negativa de Débitos
Municipais nº 580/2006 em data de 20/03/2006 (as) Ana Maria B. de O. Borges;
Guia de Recolhimento Funrejus no Valor de R$ 19,00 nº 198/0860] 140-0 quitada
em 17/03/2006. Dou fé. Data Supra. Custas: VRC 2.160,00 R$ 221,90 = CPC R$
4,90. (as) Marli Krupek Gonçalves - Auxiliar Jurgmentada Liz
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21.985. 9309-490
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CPF (25.5025.245- E q
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