| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2552 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 172.450,87 NO ORÇAMENTO DE 2007. |
| native_id | 1361 |
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PUBLICADO f atra da Irado Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 EM 234 30/03)200? www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2552 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 172.450,87 no orçamento de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Estado do Paraná, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional 11.01 3060 15.451.1601.1.770 07.01 3102 12.361.1201.1.771 07.01 3104 12.361.1201.2.772 07.01 3113 12.361.1201.2.773 07.02 3115 12.365.1201.2.774 07.05 3138 12.361.1201.2.775 07.05 3142 12.361.1201.2.776 07.02 3145 12.365.1201.2.777 Departamento Serviços Urbanos Pavimentação e recuperação de vias urbanas - saldo exercício anterior CIDE Departamento de Ensino Fundamental Construção e ampliação de escolas — saldo exercício anterior Departamento de Ensino Fundamental Manutenção ensino fundamental - saldo anterior Departamento de Ensino Fundamental Manutenção merenda escolar - saldo anterior Departamento de Educação Infantil Manutenção creches municipais - saldo anterior Departamento de Transporte Escolar Manutenção Transporte Escolar - saldo anterior Departamento de Transporte Escolar Manutenção Transporte Escolar - saldo anterior Departamento de Educação Infantil Manutenção creches municipais - saldo anterior exercício exercício exercício exercício exercício exercício Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - 08.01 3304 10.301.1001.1.778 08.04 3307 10.304.1001.2.779 08.04 3308 10.304.1001.2.780 04.03 3501 04.122.0402.2.781 10.01 3720 08.244.0801.2.782 e-mail: iratiDirati.com.br Departamento Médico Construção Unidade de Fisioterapia - contrapartida — saldo exercício anterior Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária — Alta e Média Complexidade — saldo exercício anterior Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Ações da Vigilância Sanitária - saldo exercício anterior Departamento de Serviços Gerais Atividade do Departamento de Serviços Gerais — saldo exercício anterior Departamento de Atendimento e Serv. Soc. Int. Convênio SECR - Revisão de Benefício Prest. Continuada/RBPC - saldo exercício anterior Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 172.450,87 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa 11.01 3060 15.451.1601.1.770 4490.5100 07.01 3102 12.361.1201.1.771 4490.5100 07.01 3104 12.361.1201.2.772 3390.3000 07.01 3113 12.361.1201.2.773 3390.3000 07.02 3115 12.365.1201.2.774 3390.3000 Departamento Serviços Urbanos Pavimentação e recuperação de vias urbanas - saldo exercício anterior CIDE Obras e instalações ............cceeceesereeneenes R$ 4.891,21 Departamento de Ensino Fundamental Construção e ampliação de escolas — saldo exercício anterior Obras e instalações R$ 66.610,24 Departamento de Ensino Fundamental Manutenção ensino fundamental - saldo exercício anterior Material de Consumo ...........ceessensersesessesesal R$ 3.921,12 Departamento de Ensino Fundamental Manutenção merenda escolar - saldo exercício anterior Material de Consumo ........cecsseereserermeeraserenenes R$ 626,85 Departamento de Educação Infantil Manutenção creches municipais - saldo exercício anterior Material de Consumo ..........ermeeeeneermereermeenso R$314,79 Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa www.irati.pr.gov.br - 07.05 3138 12.361.1201.2.775 3390.3000 07.05 3142 12.361.1201.2.776 3390.3000 07.02 3145 12.365.1201.2.777 3390.3000 08.01 3304 10.301.1001.1.778 4490.5100 08.04 3307 10.304.1001.2.779 3390.3000 4490.5200 08.04 3308 10.304.1001.2.780 3390.3000 04.03 3501 04.122.0402.2.781 4490.5200 10.01 3720 08.244.0801.2.782 3390.3900 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 e-mail: iratiúDirati.com.br Departamento de Transporte Escolar Manutenção Transporte Escolar - saldo exercício anterior Material de Consumo ..........emeeeneeeeeeseeecees R$ 357,67 Departamento de Transporte Escolar Manutenção Transporte Escolar - saldo exercício anterior Material de Consumo ............. serranas R$ 323,84 Departamento de Educação Infantil Manutenção creches municipais - saldo exercício anterior Material de Consumo ............scsssesssreseremerens R$ 6.667,57 Departamento Médico Construção Unidade de Fisioterapia - contrapartida — saldo exercício anterior Obras e instalações .. R$ 12.533,66 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária — Alta e Média Complexidade — saldo exercício anterior Material de Consumo ........eresssemsaressasesarens R$ 5.000,00 Equipto e Material Permanente................. R$ 15.125,84 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Ações da Vigilância Sanitária —- saldo exercício anterior Material de Consumo ...........ceseeeeneeereneees R$ 294,48 Departamento de Serviços Gerais Atividade do Departamento de Serviços Gerais — saldo exercício anterior Equipto e Material Permanente................. R$ 55.774,96 Departamento de Atendimento e Serv. Soc. Int. Convênio SECR - Revisão de Benefício Prest. Continuada/RBPC — saldo exercício anterior Outros serviços terceiros pés. jurídica ............ R$ 8,64 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 172.450,87 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), referente ao superávit financeiro do exercício anterior. Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de março de 2007.