norma nº 2556/2007

Prefeitura Municipal de Irati [zuucavo
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2556
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES
POPULARES no valor de até R$ 15.000,00 no orçamento de
2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES no valor de até R$
15.000,00 (quinze mil reais) no orçamento de 2007.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 15.000,00
Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será utilizado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente ao excesso de
arrecadação do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de março
de 2007.