norma nº 2657/2007

Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
PUBLICADO
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
LEI Nº 2657
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação as áreas de terreno correspondente a 1.014,00
m2 e 4.967,00 m?, pertencente à senhora Lídia Filipak.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em
doação, as áreas de terreno correspondente a 1.014,00 m? e 4.967,00 m?, da matrícula
nº 3434 do Registro de Imóveis — 22 Circunscrição (Bel. Júlio C. Lisboa), conforme
mapa e memoriais descritivos que farão parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - A área de 1.014,00 m? ora doada será
destinada para a Escola Municipal Olaria Filipak e a área de 4.967,00 m? para abertura
de rua.
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da
municipalidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
outubro de 2007.
e”.
EM OS à laMolof
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Memorial Descritivo
Propriedade DA RUA FELIX FILIPAK (DOAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE IRATI)
Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Imóvel
Situação:
Distrito: NHAPINDAZAL
Município: IRATI
Comarca: IRATI
Estado: PARANA
Área: 4.967,00 m* ou 0,4967 ha
Perímetro: 942,36 m
Confrontações
A poligonal tem início no marco 0/PP, situado na cerca que faz divisa com terrenos de inicio a
margem do terreno de AUGUSTO FILIPAK, VILMA INÊS FILIPAK DIAS e AUGUSTO FILIPAK
, segue com o rumo de 20º28'41"SE e percorre 58,99 m por cerca que faz divisa com terrenos
de inicio a margem do terreno de AUGUSTO FILIPAK, segue com o rumo de 39º20'57"SE e
percorre 13,91 m por cerca que faz divisa com terrenos de AUGUSTO FILIPAK, segue com o
rumo de 58º41'02"SE e percorre 122,87 m por cerca que faz divisa com terrenos de
AUGUSTO FILIPAK, segue com o rumo de 45º0812"SE e percorre 9,73 m por cerca que faz
divisa com terrenos de AUGUSTO FILIPAK, segue com o rumo de 48º21'40"SE e percorre
113,70 m por cerca que faz divisa com terrenos de VERA MARIA FILIPAK, segue com o rumo
de 32º40'20"SE e percorre 96,35 m por cerca que faz divisa com terrenos de VERA MARIA
FILIPAK, segue com o rumo de 62º25'26"SE e percorre 57,69 m por cerca que faz divisa com
terrenos de MARIA IZOLDE FILIPAK DA LUZ, segue com o rumo de 55º47'20"NO e percorre
53,11 m por cerca que faz divisa com terrenos de MARIA IZOLDE FILIPAK DA LUZ, segue
com o rumo de 33:24'57"NO e percorre 98,89 m por cerca que faz divisa com terrenos de
ESCOLA OLARIA FILIPAK, segue com o rumo de 46º35'02"NO e percorre 55,81 m por cerca
que faz divisa com terrenos de EMILIO FILIPAK, segue com o rumo de 48º38'56'NO e
percorre 67,57 m por cerca que faz divisa com terrenos de EMILIO FILIPAK, segue com o
rumo de 59º1806"NO e percorre 122,33 m por cerca que faz divisa com terrenos de JOÃO
RICARDO FILIPAK, segue com o rumo de 37º48'07"NO e percorre 13,32 m por cerca que faz
divisa com terrenos de VILMA INÊS FILIPAK DIAS, segue com o rumo de 27º05'08"NO e
percorre 58,09 m por cerca que faz divisa com terrenos de VILMA INÊS FILIPAK DIAS, onde
teve início esta descrição.
Irati, 29 de Agosto de 2005.
MN
)
talos 2
Paulo Silvério Romaniuk
Eng. Florestal
CREA/PR — 72.778-D
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: DE PARTE DE UM TERRENO RURAL DE MATRICULA 3434
PROPRIETÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL OLARIA FILIPAK
MUNICÍPIO: IRATI
COMARCA: IRATI .
ÁREA: 1.014,00 m? ou 0,1014 ha PERÍMETRO(m):129,07 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado '0/PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
538.098869 m e N= 7.183.258,037 m, o marco esta localizado a margem da estrada
municipal que liga Irati a Colônia São Lourenço entre terrenos de EMILIO FILIPAK E VERA
NARIA FILIPAK; segue confrontando com VERA MARIA FILIPAK com o azimute de
131º29'30" e a distância de 26,57 m (E=538.118,774 m e N=7.183.240,431 m); segue
confrontando com EMILIO FILIPAK com o azimute de 42º19'50" e a distância de 37,50 m
(E=538.144,027 m e N=7.183.268,154 m); segue confrontando com EMILIO FILIPAK com o
azimute de 311º29'46" e a distância de 27,50 m (E=538.123,429 m e N=7.183.286,375 m); Daí
segue confrontando com EMILIO FILIPAK com o azimute de 220º54'56" e a distância de 37,50
m (E=538.098,869 m e N=7.183.258,037 m); início da descrição, fechando assim o perímetro
do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.014,00 m? ou 0,1014 ha.
Irati, 25 de Agosto de 2005.
db)
)
Paulo Silvério Romaniuk
Eng. Florestal
CREA/PR — 72.778-D
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
Augusto Filipak e outros
N
E:537928.242 |
N7183409.776 E.537954603 w g
A .054
ii E:538087.004 |
PAULO CHOMA N:7183409.751 s
E:537881.300 CLAUDIO
N:7183392.508 qe
&%
“O
AE ? FRANCISCO MARCOVICZ
ALEIXO 8 3
GRICZISNKI E:538301.356
N:7183269.010
EN
E:537911.996
N:7183270.215
SUC. DE
LEONARDO
GAVALK
ALEIXO GRICZINSKI
:538257.691
18 73
7.182.900
ESCALA 1/3.500
Mapa de Terreno Urbano de M - 3434
Proprietarios:
- Área 01 - Augusto Filipak e Outros
com 69.039,00 m* ou 6,9039 ha
Convenções :
R sável Técnico:
- Área 02 - Escola Municipal Olaria Filipak a ii
com 1.014,00 m? ou 0,1014 ha /
-Área 03 - Rua Felix Filipak taste JA L
ge Dot PE
eos DOT mm cur ODE a PAULO SILVERIO ROMANIUK
Localizado no Bairro Nhapindazal EMNREEENS CREA ds
Irati - Paraná Projetos 2007-08ilipakwnapadividido.dwg
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
Augusto Filipak e outros e
E:537928.242
N:7183409.776 E:537954.693
N:7183358.054
E:538087.004
N:7183409.751
PAULO CHOMA
E:537881.300
N:7183392.508
CLAUDIO
GRACHESKI
o
%
? FRANCISCO MARCOVICZ
ALEIXO
GRICZISNKI
E:538301.356
N:7183269.010
E:537911.996
N:7183270.215
LEONARDO
GAVALK
ALEIXO GRICZINSKI
:538257.691
18 3
7.182.900
ESCALA 1/3.500
Mapa de Terreno Urbano de M - 3434
Proprietarios:
- Área 01 - Augusto Filipak e Outros
com 69.039,00 m* ou 6,9039 ha À
- Área 02 - Escola Municipal Olaria Filipak Responsável Técnica:
com 1.014,00 m? ou 0,1014 ha M
-Área 03 - Rua Felix Filipak | eo Po /.
out PAULO SILVERIO ROMANIUK
Engº Florestal - CREA 72.778 - D
*|Localizado no Bairro Nhapindazal
Irati - Paraná Projetos 2007-08ilipakwnapadividido dwg
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI - PR.
z oFícIO
JULIO CEZAR LISBOA ? no
Rope MATRÍCULA Nº. » 5434 *
IM ÓVEL:- Um terreno rural, situado em Nhapindazal, munici io
de Irati, com a area de 75.020,00m2., ou sejam 0321
queires e 4 Litros, remanasbents da ares de 05 al -
queires e 10 Litros, com as medidas e confrontações do memorial /
descritivo elaborado pelo engenheiro Jose Miguel Sékula, CREA 4018-
D, 7º Região, seguintes: O imóvel tem seu ponto de partida PP em /
seu extremo Norte junto de uma estrada de rodagem, deste ponto se
gue pelo rumo de 85250'SW com a distância de 50,0Umtse confrontan-
do com terras dos herdeiros de José Crocheski onde encontra-se um
arroio neste ponto deflexiona-se a. esquerda e segue o arroio em -
seu sentido ascendente pele extensao de 156,00mts. confrontando -
com terras do loteamento Bogucheski neste ponto deflexiona-se para
5 esquerda pelo rumo de 45º00'SE com a distância de 389,00mts. con
frontando com terras de Estanislau Filipak, neste ponto deflexio -
na-se para a esquerda e segue pelo rumo de 29º00'NE com a distância
de 1B4,0Omts., confrontando com terras de Leonardo Gravlak onde en
contra-se um arroio; neste ponto deflexiona-se para a esquerda e -
segue o erroio em seu sentido descendente pela extensao de 5O2mts,.
confrontando pelo arroio com-terras de Francisco Markovicz e Maria
Pabis, neste ponto deflexiogna-se para a esquerda e segue por uma -
cerca de arame pela extensao de 157, OOmts., neste ponto deflexio -
na-se para a direita e segue por uma estrada de rodagem pela exten
são de 57,30mts. confrontando com terras de herdeiros de José Gra
cheski e chaga- se ag ponto onde fez princípio, onde se encerra o -
levantamento topográfico. INCRA ne709 026 005 142-8, com area to-
tal de 7,8ha., nº de modulos 2,4 e Fmp. de dantes referente so /
se o de 1980, quitado. REG.ANT. nel1.874, fls.91 do Livro -/
3-M, no Rel. do 1º Ofício da Comerca de Irati. (Suprimento descri
tivo de inteira responsabilidade das partes).
REGISTRO GERAL
FICHA
| = Ts |
PROPRIETÁRIA :- IRMÃOS FILIPAK & CIA. firma industrial,
em Nhapindazal, município de Irati
CGC/MF. sob ne?B 14 “37, 001-81
de março de 1981. Ã
com sede-
nsçrita no -
fe. Irati,09
LAGO «Subste-
Rel/3434 — VENDA E COMPRA, A proprietária Irmãos Filipek & CIA.
acima qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matri-
cula para o Adquirente FELIX FILIPAK, brasileiro, casa
do, motorista, residente nesta cidade, portador de C Id 260 0a0PR;
pelo preço de [200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), conforme escri
tura pública de venda ê compra de imóvel lavrada em 09/03/81, as -
flse21 do Livro n.108, pelo Tabelião Edmundo A. de Morais, des
cidade. C.Q. do INPAS n.948281 e 948355. Frotoc. n,4454, Lº a
ta [2.889,00. Dou fé. Irati, 09 de março de 1981.//4 o air ur
Of. Substituta.
R.02/3434 — DOAÇÃO. Os proprietários Felix Filipak e sua mulher
Lidia Filipak, brasileiros, casados pelo regime de -
comunhão de bens, ele motorista aposentado, portador
da C Id 260 080 PR; ela do lar, Id 3 792 242-0 PR, inscritos no
CPF MF sob nºs 104 457 659-68 e 757 214 149-87, respectivamente ,
residentes em Irati, (Pr); doaram o imóvel desta matrícula para
os donatários: (1) AUGUSTO FILIPAK, casado pelo regime de comu
SEGUE NO VERSO
“N VINIDINLVA
continuação do R 02/3434
CONTINUAÇÃO
nhão de bens, motorista, portador da C Id 1 911 920 PR e do CIC /
MF 396 030 919-87, residente em Nhapindazal, cidade de Irati; (2)
MARIA IZOLDE FILIPAK DA LUZ, casada pelo regime de comunhão de
bens, do lar, portadora da C Id 1 504 658 PR e do CIC MF 081112
789-34, residente em Irati, (Pr), na Travessa São Pedro Canísio ,
41; (3) VERA MARIA FILIPAK, divorciada, enfermeira, portadora da
Cc Id 2 043 759 PR e do CIC MF 411 535 539-53, residente em Rio Bo
nito, cidade de Irati; (4) VILMA INÊS FILIPAK DIAS, casada pelo
regime de comunhão parcial de bens, do lar; Dorada da. € Id ns
3 848 833-3 PR, residente na rua José Marcassa, 195, Bairro Xaxim,
Curitiba, (Pr): e, (5) JOÃO RICARDO FILIPAK, solteiro, maior, mi-
litar, portador da C Id 4 127 068-3 PR e do CIC MF 565 021 849-87,
residente nas dependências do 182 GAC, BR 364, Km 206, Rondonópo-
lis, MT; (6 EMÍLIO FILIPAK, casado, Id 607659PR; cre 150799969 00; ;doação
de imóvel lavrada em 07 de fevereiro de 1991, £1s.177/179 do Li-
vro n.128, pelo 2º Tabelião desta Comarca, Edmundo A de Morais .
Valor: 6.465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzei -
ros) Ressalva: Usufruto Vitalício reservado aos doadores Felix Fi
lipak e sua mulher Lidia Filipak. Certidao Negativa ERIRA n.130 7
91, expedida em 09/04/91, pelo ITCF, arquivada neste Cartório. -
Protoc 12517, Lº 1/A, Custas: Serv G.7.003,50. CPC 6.246,50. Pre-
notação: G. 145, oo ciações: G.23,20. Dou fé. Irati 11 de -
abril de 1991.%7, Es Oficial.- Ê
R.03/3434 — USUFRUTO VITALÍCIO. Nos termos da escritura pública-
de doação de imóvel lavrada em 07 de fevereiro de
1991, f1s.177/179 do Livro n.128, pelo 2º Tabelião
desta Comarca, Edmundo A de Morais; ficou reservado aos doadores
FELIX FELIPAK e sua mulher LIDIA.FILIPAK, já qualificados, o USU-
FRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel objeto desta matrícula. Protoc n.
12517, Lº 1/A. Custas: Serv G.841,00. CPC G. 0. Associações :
6.23,20. Dou fé. Irati, 11 de abril de 1991. potticta -
AV.04/3434 - Protoc 20695, Livro 1/B. Irati, 18 de maio de 2001.
Cancelamento Parcial de Usufruto Vitalício.
(Usufrutuário Felix Filipak). De conformidade com o requerimento
firmado nesta data, pela nú-proprietária Vilma Inês Filipak
Dias, arquivado nesta Serventia, instruído com certidão do óbito
nº3348, f1ls.175 do Lº C-25, do Registro Civil da Sede desta
Comarca, do finado FELIX FILIPAK, falecido em 29.12.1993, fica
extinto o Usufruto Vitalício a ele reservado, registrado sob
R.03/3434, Dou fé. Custas: Serv 60 VRC = R$.4,50. Data supra.
dv, Registrador.-
Av.05/3434- Protoc 20871, Livro 1/B. Irati, 17 de julho de 2001.
Cancelamento de Cadastro do Incra e Inclusão no
Quadro Urbano. De conformidade com o Ofício/SR(09)T/nº422/01 do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
firmado em 19.06.2001; fica cancelado o código do imóvel
nº709.026.005.142-8 desta matrícula, tendo em vista o mesmo
estar localizado no perímetro urbano, definido pela Lei
Municipal nº1526/99 e não se destinar a atividades
agropecuárias, passando para o Município a competência
DA referido imóvel. Dou fé. Custas: Serv 60,00
= R$.4,5 uol. Registrador.-
EGISTRO DE IM o
ERTIBICO qa MÓVEIS - fra OFÍCIO - IRATI -
PR ES, CARTÓRIO LISE
ÉGUE seessioNaDO |
Irati, 26 de Abril de 2.007.
A
Câmara Municipal de Vereadores de Irati
EXMO. PRESIDENTE VEREADOR MARCELO RODRIGUES
Rua Dr. Correia, 139
Irati - PR
Prezado Sr.;
A família Filipak, proprietários do imóvel de matricula 3434,
devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, 2º oficio da
Comarca de Irati, localizado no Bairro Nhapindazal, neste ato representada
LIDIA FILIPAK, vem mui respeitosamente fazer a DOAÇÃO DA RUA
EXISTENTE NESTE LOCAL, a qual faz ligação a Alameda Virgilio Moreira a
Colônia São Lourenço, com área de 0,4967 ha ou 4.967,00 m?, e também fazer
a DOAÇÃO DO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL OLARIA FILIPAK, com
área 0,1014 ha ou 1.014,00 m?, a qual já encontra-se em funcionamento.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente: f: dio A TA cdi
LIDIA FILIPAK
RG - 3.792.242-0 SSP/PR
CPF — 757.214.149-87