| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2678 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 105.000,00. |
| native_id | 1487 |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati ms D VON O) DEI N4 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-[ 000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 EM 44 JQ (laoof www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2678 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 105.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no ' orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 08.04 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Classificação Funcional 1307 10.304.1001.2.833 Agentes de Saúde — Vigilância Sanitária Alta e Média Complexidade Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 08.04 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Classificação Funcional 1307 10.304.1001.2.833 Agentes de Saúde — Vigilância Sanitária Alta e Média Complexidade Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais. «R$ 15.000,00 Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.709 Ações Programas Agentes Comunitários Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais..........memenereneneneeneeees R$ 90.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos anteriores, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor referente ao excesso de arrecadação de cada fonte de recursos do exercicio corrente. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal a autorizado aumentar a subvenção da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il — ASAC, no valor de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Prefeitura Municipal de Irati aca sass ramemamms Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP Ba 500- 000 - Irati - Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 PR www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI ásia jci U , em 06 de novembro de 2007.