norma nº 2693/2007

E ge E PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
iso ela A Trat
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR —————e a —
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
EM 20 à 28/12) 2003
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2693
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 771.500,00 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 780.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto:
U. ORCAMENTARIA: 0701 -DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS.FUNCIONAL:12.361.1201.1.854-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUN
U. ORCAMENTARIA: 1103 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:26.782.1601.1.855 CONSTRUÇÃO DE PONTES
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 771.500,00
(setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
U.ORCAMENTARIA: 1801 -DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
CLAS.FUNCIONAL:1339213012.132-ATIV DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
1 1000-3390.310000-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST., CIENT., DESP. OUTRAS 1.500,00
U.ORCAMENTARIA: 0701 -DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS.FUNCIONAL:12.361.1201.1.854-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUN
1 1102-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1 1102-3390.390000-O0UTROS SERV TERCEIROS- SOA JURIDI 110.000,00
1 1102-4490.510000-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
1 1102-4490.520000-EQUIP E MAT PERMANENTE 00.000,00
U.ORCAMENTARIA: 1103 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:26.782.1601.1.855 CONSTRUÇÃO DE PONTES
1 1000-4490.510000-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 780.000,00
(setecentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
U.ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.495-MANUT MERENDA ESCOLAR CONV FEDERAL PNAE
41023 3 1113-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
CLAS.FUNCIONAL:1236112012.494-MANUT MERENDA ESCOLAR CONV PNAE CRECHE
41028 3 1123-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
U.ORCAMENTARIA:1103 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:2678216012.267-MANUT DA REDE DE ADAS MUNICIP,
42607 1 1000-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
42609 1 1000-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 120.000,00
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E eme
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
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U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS.FUNCIONAL:1545216012.164-MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
42717 1 1050-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 150.000, 00
42720 1 1050-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-P.JURIDI 180.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0403 -DEP
CLAS.FUNCIONAL:04.122.0402.2
41629 1 1000-3390.390000-0
30.00
U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEP. MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 10.301.1001.2.081-ADM DO DPTO MEDICO
43109 1 1303-3390.300000-MAT DE CONSUMO 80.000,00
Parágrafo Único - A cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior refere-se ao excesso de arrecadação do exercicio corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de
dezembro de 2007.