norma nº 2704/2007

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 gmasHalora aslo tos
Www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2704
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 362.419,31 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 821.300,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2007, o seguinte projeto:
U.ORCAMENTARIA: 1001 =l
CLAS.FUNCIONAL:08244080
U. ORCAMENTARIA: 2102 -DPTO DE PRE
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.869-B
U.ORCAMENTARIA: 0702
CLAS.FUNCIONAL:1236512012.€
U.ORCAMENTARIA: 0701 -DPTO DE EN
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.867-MANUT UNDAMENTAL - FUNDEF
U. ORCAMENTARIA: 0705 -DPTO DE T'
CLAS.FUNCIONAL:1236112012.868- TRANSPORTE ESCOLAR -FUNDEF
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 362.419,31
(trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos),
na seguinte dotação orçamentária:
U.ORCAMENTARIA: 1001 -DPTO DE ATENL
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.870-Ccor IA BAIRROS
1 1000 4490.510000-0BRAS E INS 140. ê
U.ORCAMENTARIA:2102 -DPTO D
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.869
1 1000-4590. 6100-AQUISIÇÃO DE IMÓVE
U.ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE
CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.866-MANU
1 1101-3 00-SALARIO FAMII! 00, 06
1 1101-3 -VENCI FIXA 0,0
1 1101-3191.130000-OBRIGAC 6 , 00
U. ORCAMENTARIA: 0701 - O DE
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.867-MANUT FUNDEF
1 3101-3190.110000-VENCIMENTOS E
4,38
Prefeitura Municipal de Irati
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U. ORCAMENTARIA: 0705 -DPTO DE
CLAS. FUNCIONAL:1236112012.868-
FUNDEF
1 3102-3390.330000-PASSAGENS
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2007, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 821.300,00
(oitocentos e vinte e um mil e trezentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
U.ORCAMENTARIA:1005 -DPTO DE
CLAS. FUNCIONAL: 1648215012.177-AT
40229 1 1000-3390.390000-OUTRO 64.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEPA ) | MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.516-ACOES PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PAB
40769 1 1302-3390.300000-MATERIAL 20.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0602 -DPTO CO
CLAS. FUNCIONAL: 2884500012.006- SE;
41901 1 1000-3390.470000-OBRIGACO T Z RIBUITIV 30.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 2884600012.005-PRECAT 3
41903 1 1000-3390.910000-SENTENCAS JUDICIAIS 120.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
CLAS.FUNCIONAL: 1236512012.117-MANL NCAO DAS MUNICIPAIS
42273 1 1104-3390.300000-MATERIAL CONSUMO 8.000,00
U.ORCAMENTARIA: 1801 -DPTO D
CLAS. FUNCIONAL:2781227011.436 RTO
49873 1 1000 4490.510000-0BRAS 170.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEPARTAMENTO MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.082-ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA
43127 1 1303-3390.300000-MATER 100.000,00
43129 1 1303-3390.390000-OUTRO SOA JURIDI 200.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.088 MUN SAUDE
43163 1 1303-3171.130000-0BRIGA 5.000,00
43168 1 1303-3371.360000-0UTRC ISIC 2.000,00
43169 1 1303-3371.390000-OUTROS RIDI 40.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.316 ANSPORTE ESCOLAR-CERRO DA PONTE ALTA
47219 1 1102-3390.330000-PASS; DESP DE LOCOMOCAO 5.000,00
GUAMIRIM
47309 1 1102-3390.330000-PAS 8.500,00
U.ORCAMENTARIA: 0701 D
CLAS. FUNCIONAL:1236112012.324
47363 1 1103-3390.390000-OUTRC 500,00
U.ORCAMENTARIA:0705 -DE
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.326
47399 1 1102-3390.330000-PAS
CLAS. FUNCIONAL:1236112012.336-TRA E ESCOLAR-ESC F STROPARO
47579 1 1102-3390.330000-PASSAGENS 3P DE LOCOMOC, 6.100,00
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.346-TRANSPOR H OLEK
S COLONIZADORES
2.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
see cms
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47939 1 1102-3 -330000-PA b E ) JCOMOCA( 1.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 12012 RAM ol -
48209 1 1102-3 .330000 y 8.400,00
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.24
48891 1 1102-3390.330000- 6.000,00
CLAS.FUNCIONAL:1236112012. NHA B G JUNIOR
49035 1 1102-3390.330000-PA, 6.800,00
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012
49161 1 1102-3390.330000-
SAO MIGUEL ITAPAR
16.400,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
125.419,31 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e um
centavos) referente ao superávit financeiro do exercício anterior da fonte do FUNDEF e o
valor de R$ 1.058.300,00 (hum milhão, cinquenta e oito mil e trezentos reais) referente ao
excesso de arrecadação do exercício corrente referente a cada fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de
dezembro de 2007.