| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.268,98 NO ORÇAMENTO DE 2008. |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www .irati.pr.gov.br PUBLICADO EM gAliciACE DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2797 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Instituição Espírita Jesus e Maria, no valor de até R$ 4.268,98 no orçamento de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAT!, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.268,98 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: [Unidade Orçamentária [1003 Fundo Mun Direitos da Criança e | | do Adolescente Classificação Funcional [1000 08.243.0801.2.051 | Ações da Assist. a Criança e ao | Adolescente Natureza Despesa I 3350.4300 Subvenção Social ra 4.268,98 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de R$ 4.268,98 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de outubro de 2008. Prefeito Municipal