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norma nº 2358/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2358 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.728,36, NO ORÇAMENTO DE 2006.
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Prefeitura Municipal de Irati
g Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
LEI Nº 2358
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 50.728,36, orçamento de
2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 3322 10.301.1001.1.713 Equipamentos para Fisioterapia
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.714 Equipamentos para Fisioterapia - Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 50.728,36
(cinquenta mil e setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), na seguinte
dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 3322 10.301.1001.1.713 Equipamentos para Fisioterapia
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 42.228,36
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.714 Equipamentos para Fisioterapia - Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 8.500,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
42.228,36 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos)
referente ao superávit financeiro do exercício anterior e do cancelamento parcial da
seguinte dotação orçamentária:
ms
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Mirati.com.br
Unidade Orçamentária 0602 Departamento de Contabilidade
Classificação Funcional 1000 28.846.0001.2.005 Precatórios Judiciais
Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais
R$ 8.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
janeiro de 2006.
/)
ARUUJA bupiodd cur)
Marisa Massa Lucas
refeita Municipal
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