| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2006 |
| Date | 2006-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.728,36, NO ORÇAMENTO DE 2006. |
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Prefeitura Municipal de Irati g Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br LEI Nº 2358 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 50.728,36, orçamento de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 3322 10.301.1001.1.713 Equipamentos para Fisioterapia Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.714 Equipamentos para Fisioterapia - Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 50.728,36 (cinquenta mil e setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 3322 10.301.1001.1.713 Equipamentos para Fisioterapia Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente R$ 42.228,36 Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.714 Equipamentos para Fisioterapia - Contrapartida Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente R$ 8.500,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 42.228,36 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) referente ao superávit financeiro do exercício anterior e do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: ms Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Mirati.com.br Unidade Orçamentária 0602 Departamento de Contabilidade Classificação Funcional 1000 28.846.0001.2.005 Precatórios Judiciais Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais R$ 8.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de janeiro de 2006. /) ARUUJA bupiodd cur) Marisa Massa Lucas refeita Municipal |