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norma nº 3931/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3931 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR ;
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | PUBLICADO
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel. burakirati.pr.gov ir
EM 11/02 MOIS ty
!
|
LEI Nº 3931 |
! 2
! DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao Carnaval em Irati 2015, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar O
“Concurso Carnavalesco 2015”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para
os melhores colocados nas categorias: Rainha do Carnaval, Rei Momo, Mestre Sala, Porta
Bandeira, Corso Carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil
feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina, Fantasia adulta masculina,
conforme consta do regulamento.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares:
a Rainha do Carnaval — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Rei Momo — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Mestre Sala — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
º Porta Bandeira — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
. Corso carnavalesco — R$ 600,00 (seiscentos reais);
. Cordão mais numeroso — R$ 600,00 (seiscentos reais);
. Bloco mais original — R$ 600,00 (seiscentos reais);
. Fantasia infantil feminina — R$ 300,00 (trezentos reais);
. Fantasia infantil masculina — R$ 300,00 (trezentos reais);
. Fantasia adulta feminina — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
. Fantasia adulta masculina — R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, ficarão por
conta da abertura de crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:
Dotação Suplementada
Código [Descrição
18 [| SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.001 CULTURA
18.001.001 2 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 [IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.2132 [ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
33903 100000000 [ PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
1000 | REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES.
Total [R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultante do excesso de arrecadação ocorrido na
respectiva fonte de recursos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de fevereiro
de 2015.

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