| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3931 / 2015 |
| Date | 2015-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR ; Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | PUBLICADO www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel. burakirati.pr.gov ir EM 11/02 MOIS ty ! | LEI Nº 3931 | ! 2 ! DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Carnaval em Irati 2015, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar O “Concurso Carnavalesco 2015”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados nas categorias: Rainha do Carnaval, Rei Momo, Mestre Sala, Porta Bandeira, Corso Carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina, Fantasia adulta masculina, conforme consta do regulamento. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: a Rainha do Carnaval — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Rei Momo — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Mestre Sala — R$ 400,00 (quatrocentos reais); º Porta Bandeira — R$ 400,00 (quatrocentos reais); . Corso carnavalesco — R$ 600,00 (seiscentos reais); . Cordão mais numeroso — R$ 600,00 (seiscentos reais); . Bloco mais original — R$ 600,00 (seiscentos reais); . Fantasia infantil feminina — R$ 300,00 (trezentos reais); . Fantasia infantil masculina — R$ 300,00 (trezentos reais); . Fantasia adulta feminina — R$ 400,00 (quatrocentos reais); . Fantasia adulta masculina — R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, ficarão por conta da abertura de crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária: Dotação Suplementada Código [Descrição 18 [| SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.001 CULTURA 18.001.001 2 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 [IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.2132 [ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 33903 100000000 [ PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS 1000 | REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES. Total [R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme artigo anterior serão os resultante do excesso de arrecadação ocorrido na respectiva fonte de recursos. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de fevereiro de 2015.