| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2006 |
| Date | 2006-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. |
| native_id | 1527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
2 b, ? Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Prefeitura Municipal de Irati Rar Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 | | | | mem | | | www.irati.pr.gov.br = e-mail: irati(Dirati.com.br 24/02 a 030 3/3006 E EXPEDIENTE LEI Nº 2366 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Espírita Jesus e Maria. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Associação Espírita Jesus e Maria, no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento de 2006. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Classificação Funcional 1000 08.243.0801.2.055 Apoio à Criança e ao Adolescente Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais R$ 18.000,00 Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 06.02 Departamento Contabilidade Classificação Funcional 1000 28.846.0001.2.005 Precatórios Judiciais Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais R$ 18.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de janeiro DU coma beco) Marisa Massa Lucas Prefeita Municipal de 2006.