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norma nº 2367/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2367 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 319.122,45, NO ORÇAMENTO DE 2006.
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www.irati.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
e-mail: iratiDirati.com.br
PUBLICADO
LEI Nº 2367
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 319.122,45, orçamento de
2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
1301
3747 20.606.2001.1.706
1301
1747 20.606.2001.1.707
1301
1000 20.606.2001.1.708
1301
1770 20.606.2001.1.709
Departamento de Prod. Vegetal, Agric. e
Abastecimento
Patrulha Mecanizada do Pinho de Baixo - Saldo
Exercício Anterior
Departamento de Prod. Vegetal Agric. e
Abastecimento
Patrulha Mecanizada do Pinho de Baixo
Departamento de Prod. Vegetal,
Abastecimento
Aquisição de Patrulha Mecanizada-Contrapartida
Agric. e
Departamento de Prod. Vegetal,
Abastecimento
Patrulha Mecanizada Itapará
Agric. e
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 319.122,45
(trezentos e dezenove mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
1301
3747 20.606.2001.1.706
4490.5200
Departamento de Prod. Vegetal, Agric. e
Abastecimento
Patrulha Mecanizada do Pinho de Baixo - Saldo
Exercício Anterior
Equipamento e Material Permanente
R$ 106.122,45
EM lia ISÍOG |d0o&
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agric e
Abastecimento
Classificação Funcional 1747 20.606.2001.1.707 Patrulha Mecanizada do Pinho de Baixo
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 6.000,00
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agric. e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.708 Aquisição de Patrulha Mecanizada-Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 57.000,00
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agric. e
Abastecimento
Classificação Funcional 1770 20.606.2001.1.709 Patrulha Mecanizada Itapará
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 150.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
106.122,45 (cento e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)
referente ao superávit financeiro do exercício anterior, R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) referente ao excesso de arrecadação ocasionado pelo recebimento
do recurso do Convênio e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) do cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0602 Departamento de Contabilidade
Classificação Funcional 1000 28.846.0001.2.005 Precatórios Judiciais
Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais
R$ 63.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
janeiro de 2006.
Matisa Massa Lucas
Prefeita Municipal

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