| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3932 / 2015 |
| Date | 2015-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.977.600,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.bri | PUBLICADO | EM 19/05/4045 LEI Nº 3932 Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.120].1.078. 1019 - 3.3.90.30.00.00 1020 - 3.3.90.39.00.00 1000 - 4.4.90.51.00.00 1001 - 4.4.90.51.00.00 1002 - 4.4.90.51.00.00 1018 - 4.4.90.52.00.00 965 - 4.5.90.61.00.00 966 - 4.5.90.61.00.00 07.001.12.361,1201.1.281. 931 - 4.4.90.51,00.00 930 - 4.4.90.51,00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.12.365.1201.1.023. 969 - 4.4.90.51.00.00 07.002.12.365.1201.1.024. 968 - 4.4.90.51.00.00 07.002.12.365.1201.1.025. 967 - 4.4.90.51.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10.301.1001.1.032. 975 - 4.4.90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.035. 981 - 4.4,90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.037. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL REFORMA. AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 2606 MATERIAL DE CONSUMO 40.000.00 2606 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.00.00 JURÍDICA 2603 OBRAS E INSTALAÇÕES 530.000.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00 2600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 620.000.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 260.000.00 QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO CT 0368.767-42 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 187 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000,00 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 2403 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/ENG. GUTIERREZ 2405 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000.00 REQUALIFICA UBS - REFORMAS GI f PE | DIVISÃO DE EXPEDIENTE ! f 970 - 3.3.90.39.00.00 1013 - 4.4.90.51.00.00 971 - 4.4.90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.170. 976 - 4.4.90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.175. 974 - 4.4.90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.223. 987 - 4.4.90.51.00.00 08.001.10.301.1001.1.450. 979 - 3.3.90.30.00.00 980 - 4.4.90.52.00.00 08.001.10.301.1001.2.929. 978 - 3.3.90.39.00.00 977 - 4.4.90.51.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.08.244.2401.1.310. 950 - 4.4.90.51.00.00 949 - 4.4.90.51.00.00 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.08.243.0801.1.283 1009 - 4.4.90.51.00.00 1008 - 4.4.90.51.00.00 10.005.00.000.0000.0.000. 10.005.16.482.2101.1.806. 897 - 3.3.20.93.00.00 11.000.00:000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.15.451.1501.1.715. 911 - 4.4.90.51:00.00 910- 4.4.90.51,00.00 11.001.15.451.1501.1.754. 918- 4.4.90.51.00.00 917- 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.026. 929 - 4.4.90.51.00.00 928 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.030. 927 - 3.3.20.93.00.00 11.001.15.451.1601.1.048. 924 - 4.4.90.51.00.00 923 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.143. 1015 - 4.4.90.51.00.00 11.001,15.451.1601.1.154. 895 - 3.3.20.93.00.00 896 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.162. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00 JURÍDICA 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 654.000,00 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320.000,00 REQUALIFICA UBS CONSTR UBS JOAQ ZARP CT 3015 2401 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 2402 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA 335 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2406 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 2406 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000.00 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 83.000.00 JURÍDICA 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 2026 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000.00 950 OBRAS E INSTALAÇÕES 723.000,00 DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PLANO DE HABITAÇÃO 23647851/08 791 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 0313.370-94 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000.00 $21 OBRAS E INSTALAÇÕES 148.000,00 READEQ CALC PEDEST/19 DEZ/MCIDADES - 336.934-98 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.00 840 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000.00 EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE RUAS DO MUNIC CT 0366.271-11 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 939 OBRAS E INSTALAÇÕES 113.000,00 INFRAESTRUTURA PARQUE AQUÁTICO QUIOSQUE CT 366.016-12 932 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00 PROJETO URBANIZAÇÃO DA SANTA 348.194-91 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000.00 963 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 885.000,00 PAVIMENTAÇÃO VILA MATILDE FASE II CT 0211.392-97 775 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600,00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57 (0 899 - 3.3.20.93.00.00 900 - 4.4.90.51.00.00 901 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.365. 909 - 4.4.90.51.00.00 908 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1501.1.696. 905 - 4.4.90.51.00.00 904 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.014. 926 - 4,4,90.51.00.00 925 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.315. 958 - 4.4.90.51.00.00 957- 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.320. 952 - 4.4.90.51.00.00 951 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.810 939 - 4.4.90.51.00.00 938 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.812. 937 - 4.4.90.51.00.00 936 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.814. 941 - 4.4.90.51.00.00 940 - 4.4.90.51.00.00 11.006.00.000.0000.0.000. 11.006.15.452.1601.1.713. 912- 3.3.20.93.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.20.606.2001.1.420. 948 - 4.4.90.52.00.00 945 - 4.4.90.52.00.00 946 - 4.4.90.52.00.00 944 - 4.4.90.52.00.00 947 - 4.4.90.52.00.00 13.001.20.606.2001.1.505. 985 - 3.3.90.30.00.00 13.001.20.606.2001.1.506 986 - 3.3.30.93.00.00 13.001.20.606.2001.1.640. 934 - 4.4.90.51.00.00 932 - 44.90.51.00.00 935 - 4.4.90.52.00.00 933 - 4.4.90.52.00.00 13.001.20.606.2001.1.651. 943 - 4.4.90.52.00.00 942 - 4.4.90.52.00.00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br $17 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.00 817 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000.00 CICLOVIA RUA LADISLAU GREC E AV GET VARGAS CT 0310.959-40 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 947 OBRAS E INSTALAÇÕES 179.000.00 CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 MCIDADES 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00 948 OBRAS E INSTALAÇÕES 88.000.00 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000.00 998 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.175.000,00 RECAPE ALTO DA GLÓRIA CT 1016.375-89/2014 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000.00 2027 OBRAS E INSTALAÇÕES 494.000,00 PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÃ E INT CTG CT 1012.449-13/2013 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 2028 OBRAS E INSTALAÇÕES 643.000,00 PAVIMENTAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CT 1002.987-02 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000.00 2009 OBRAS E INSTALAÇÕES 248.000.00 PAVIMENTAÇÃO CAMACUÃ - CT 1002.700-32 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 282.000,00 2011 OBRAS E INSTALAÇÕES 890.000.00 RECAPE RUAS 02 DANIEL M ZARP E ACÁCIAS CT 1003.250-81 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00 2012 OBRAS E INSTALAÇÕES 382.000,00 DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV SINALIZACAO TURÍSTICA QUADRIL CENTRAL CT 0324225-53 959 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 78.000,00 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC EQUIP AGRÍCOLAS CT 100723756/100726397/10088110/101027748 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 224.000.00 2015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 202.000.00 2016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00 2017 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00 2018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 257.000,00 AQUISIÇÃO DE CALCARIO SEAB 2014 2002 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 AQUISIÇÃO DE DIESEL SEAB 2014 2003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500.00 CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397.936-97 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000.00 2014 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 2014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 141.000,00 CONV EQUIP INSTITUTO EQUIPE AGRIC ECOL 0371.620-34 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74000. À) 13.001.20.606.2001.1.987. 990 - 3.3.90.30.00.00 992 - 3.3.90.30.00.00 993 - 3.3.90.36.00.00 994 - 3.3.90.39.00.00 995 - 4.4.90.52.00.00 996 - 4.4.90.52.00.00 18.000.00.000.0000.0.000. 18.001.00.000.0000.0.000. 18.001.13.392.1301.1.164. 1004 - 4.4.90.51.00.00 1003 - 4.4.90.51.00.00 18.001.13.392.1301.1.445. 991 - 4.4.90.51.00.00 989 - 4.4.90.51.00.00 18.001.13.392.1301.1.975. 1010 - 3.3.90.36.00.00 1011 - 3.3.90.39.00.00 20.000.00.000.0000.0.000. 20.003.00.000.0000.0.000. 20.003.23.695.2301.1.245. 956 - 4.4.90.51.00.00 955 - 4.4.90.51.00.00 20.003.23.695.2301.1.618. 914 - 4.4.90.51.00.00 913 - 4.4.90.51.00.00 21.000.00.000.0000.0.000. 21.002.00.000.0000.0.000. 21.002.18.541.1801.1.183. 922 - 4.4.90.51.00.00 921 - 4.4.90.51.00.00 21.003.00.000.0000.0.000. 21.003.18.541.1801.2.195. 997 - 4.5.90.61.00.00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.26.782.1601.1.178. 960 - 4.4.90.52.00.00 959 - 4.4.90.52.00.00 22.001.26.782.1601.1.325. 983 - 4.4.90.51.00.00 22.001.26.782.1601.1.350. 907 - 4.4.90.51.00.00 906 - 4.4.90.51.00.00 22.001.26.782.1601.1.382. 920 - 4.4.90.51.00.00 919 - 4.4.90.51.00.00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br CONVENIO MICRO BACIA 03 RIOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 2020 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000.00 FÍSICA 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 2020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000.00 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO REFORMA E RESTAUR CASA DA CULTURA DE IRATI CT 1021.098-71 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000.00 CONSTR E ADAPT CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 1021.081-19 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2033 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 49.000,00 FÍSICA 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS CONSTRUÇÃO PORTAL TURÍSTICO CT 1015.758-03 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2032 OBRAS E INSTALAÇÕES 293.000,00 REVITAL COLINA N.SRº DAS GRAÇAS CT 336.510-76 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 841 OBRAS E INSTALAÇÕES 136.000.00 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO CT 0348.193-87 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 988 OBRAS E INSTALAÇÕES 157.000,00 DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 107.000.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 2014 CT 1018.932-24 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000.00 2024 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 195.000.00 REESTAB DE DESASTRE RECONSTR 07 PONTES TC 108/2013 2029 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.147-89 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 958 OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 989 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 118.000,00 92.000.00 21 OM [) . Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 22.001.26.782.1601.1.456. www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA CT 1020.235-87 962 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 76.000,00 961 - 4.4.90.52.00.00 2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000.00 22.001.26.782.1601.1.626. PAVIMENTAÇÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013 984 - 4.4.90.51.00.00 2007 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.150.000,00 22.001.26.782.1601.1.636. RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL 1014 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 982 - 4.4.90.51.00.00 966 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00 22.001.26.782.1601.1.741. RECAPE ESTRADA IRATI A GONÇALVES JUNIOR CT 1020.730-87 964 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000.00 1005 - 4.4.90.51.00.00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES 975.000.00 963 - 4.4.90.51.00.00 941 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 22.001.26.782.1601.1.819. PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 898 - 3.3.20.93.00.00 881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.1.173. QUADRA ESPORTIVA PINHO DE BAIXO CT 1014.773-09 954 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000.00 953 - 4.4.90.51.00.00 2031 OBRAS E INSTALAÇÕES 245.000.00 23.001.27.812.2701.1.256. QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGINIA CT 0280.841-71 916- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 915 - 4.4.90.51.00.00 882 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 23.001.27.812.2701.1.358. REFORMA PISTA DE SKATE 1017 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000.00 1016 - 4.4.90.51.00.00 2021 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 23.001.27.812.2701 1.463. CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 1007 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 1006 - 4.4.90.51.00.00 606 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação: 3.500.000.00 33.977.600,00 Art. 2º-Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme o artigo anterior, serão de até R$ 8.534.770,01 (oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta reais e um centavo) os resultantes do superávit financeiro ocasionados no exercício anterior, e de até R$ 25.442.829,99 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MU 2015. f Odilon Rogé urgath Prefeito! i ICIPAL DE IRATI, em 13 de fevereiro de