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norma nº 2369/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2369 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.509,96 M² E SERVIDÃO DE PASSAGEM COM ÁREA DE 326,40 M², PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO SOBUTKA.
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-— +
Prefeitura Municipal de Irati [=
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br em 03 a lol 002] 2006
|
|
LEI Nº 2369
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação a área de terreno correspondente a 1.509,96
m? e servidão de passagem com a área de 326,40 m?,
pertencente ao senhor Antonio Sobutka.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, com encargos para a municipalidade, área de terreno correspondente a
1.509,96 m? e servidão de passagem com a área de 326,40m?, pertencente ao senhor
Antonio Sobutka, matrícula nº 4.020 do CRI, 12 Circunscrição (Bel. Edmundo Atanásio
de Morais), com as seguintes descrições:
Parte Ideal: O imóvel em questão tem o seu ponto de início a 108,80 metros
da estrada existente que dá acesso da estrada que liga Irati a Gonçalves
Junior, a residência do Sr. Antonio Sobutka. Deste ponto segue em linha
reta confrontando com Antonio Sobutka em uma distância de 28,50 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em
uma distância de 15,00 metros. Deste ponto deflexiona-se a direita
confrontando com Antonio Sobutka em uma distância de 43,90 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em
uma distância de 39,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita
confrontando com Antonio Sobutka em uma distância de 29,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda confrontando com Antonio Sobutka
em uma distância de 30,85 metros, chegando ao ponto onde se fez início
encerrando a presente descrição com a área de 1.509,96 metros quadrados.
Servidão de Passagem: O imóvel em questão tem o seu ponto de início a
margem de uma estrada existente que liga a estrada de Gonçalves Junior a
propriedade do Sr. Antonio Sobutka. Deste ponto segue margeando a
referida estrada em uma distância de 3,00 metros. Deste ponto deflexiona-
se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância de 54,40
metros. Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio
Sobutka em uma distância de 54,40 metros, chegando no terreno da mina.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda confrontando com Antonio Sobutka
em uma distância de 54,40 metros, chegando a margem da estrada acima
citada, sendo o ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição
com área de 326,40 metros quadrados.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR | foto de rod |
|
, Prefeitura Municipal de Irati
Rua Bunonel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(miraticcom.br
Art. 2º - O imóvel ora doado será destinado para construção de
uma cisterna para a comunidade de Barra Mansa
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de janeiro
de 2006.
|
[9777 crua Nico)
R Marisa sa te -
Prefeita Municipal
REGISTRO DE IMOVEIS
1º Circunscrição - Irati - Paraná
Rua Dr. Correia, 277
Fone, 22-Í479 - Cx. Postal, 226
REGISTRO GERAL)( |
ii a
Imóvel: Um terreno rural, situado em Mato Queimado, neste Munici
TITULAR:
Bel. Elmundo Etanásio de orais MATRÍCULA Nº 4.020. =
CPF 004426079.20
Datas:
pio com à area de 371.542,00m2 ou 15 alqueires, 14 litros e 72,00
5
m? com as medidas divisas e demais ceracteristicas constantes do
memorial descritivo,elaborado pelo Enyº Reimaldo M, Carayo Pala-
cios CREA- 72.96. a s aber; O imóvel em questão tem o seu inícic
em um marco cravedo à margem da estrada Municipal que liga Irati-
a Comçalves Judór e terras da Vva Sofia Zaremba. Deste ponto,con-
fronta com terras da Vva Sofia Zaremba nos seguintes rumos e dia-
tâncias 18221'SW com 100,00 mytros 11º8'SW com 78,3 metros, 54º -
35'SE com 157,6 metros 55938'SE com 39,65 metros e 54º58'SE com -
115,5 metros. Deste ponto, deflexione-ss à direita e confronta-/)
com terras de Silvestre Orchel e terras de Leonardo Wisnienski e/|
no rumo 16º232'SW, com distância de 480,0 metros, chegando-se na -
Estrada Municipal para Mato Queimado, Deste ponto, deflexiona-sa
à direita e segue margenado a referida Estrada com distância de -
600,0 metros.Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com
terras de Antonio Winharski no rumo 11945SNE,çom distância de 781,
GOmêtros, chegando-ss na estrada Municipal que liga Irati- à Gon-
çalves Júnior, Deste ponto deflexioaa-se à direita e segue marge-
ando a referida Estrada, com distância de 352,0 metros e chega -
se ao ponto onde se fez principio, encerrando a presente descri -
ção,fechando o perimetro com uma àrea de 371.542,00m2 ou 15 alque
res, 14 litros e 72,00 matros quadrados, Imóvel cadastrado no INCRR
sob nº 709,026.055.557-4 àrea total 37,0 ha mód. fiscal 16,0 ha -
nº de mód. fiscais 1,93 F.M.P, 3,0 ha,
Proprietarioss: Amirto Menon,brasileiro,casado,comerciante, porta
dor da CI nº 451,547-Pr, CPF sob nº 071.094,239/72 e sua mulher -
Maria Cristiba Menon,brasileira,casada, dolar, filha de Manoel -/
e Helena Pachaco do Nascimento,residentes e domiciliados mesta Ro
cidade.
Recistros Antericres: Nºs, R-1- 2,51] e R-1- 2,512 do livro nº 0?
do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comera. MM)
R-1- 4.020 Prot. 9,124 do livro nº 1.Em 30 de Maio de 1,983.
Compra e Venda; Transmitentes:0Os proprietarios acima mencio e
nados e qualificados .Adquirente: Antonio Sobutka,brasileiro,sol - E
eN VINOJUILVA
teiro, lavrador, portador da CI nº 3686,719-l.Pr, residente e domi -
ciliado em Mato Queimado, neste Municipio.Títulc:; Escritura Públi
ca de compra e venda, lavrda em 22 de Marto de 1.983, mo livro 116
Nm SEGUE NO VERSO — 2
U
CONTINUAÇÃO Dc aeon rdos
fls, 27, nas notas do 2º Tabelião desta Cidade. Valor: $ - /
E% 2.800.000,00. (Dois Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros),corres-
pondente a totalidade do imó acima matriculado.Dou.Fé.Custas.fK$
22.800,00. O Ofícial, 4D/%
AV=2-4,020
Prot. 11.361 do Livro nºl. Em 62 de Julho de 1.985,
Certifico e Dou Fé que de acordo com o Termo de Respon-
sabilidade de Conservação de Floresta, assinado entre as partes -
e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - I.B.D.F.-
declara perante autoridade florestal que tambm este termo assina-
tendo em vista o que dispo6 o Artigo 53, Alínea IV, da Instrução-
Normativa nº001/80 de 11/04/80, em atendimento ao que determina -
a Lei 4.771/65(Código Florestal), em seus artigos 16 e 44, que -
a floresta ou forma de vegetação existente, com a area de 8,03 ha
não inferior a 20% do total da propriedade compreendida nos limi-
tes abaixo indicados, fica gravada como de utilização limitada, -
não podendo nela ser feita qualqser tipo de exploração, a não ser
mediante autorização do 1,B.D.F. O atual proprietário, comprome -
te-se por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer o presente -
gravame sempre bom, firme e valioso.Características e Confronta -
ções do Imóvel: Constam da matricula retro desvrita.Limites da -
Area Conservada: A area de 7,43 hectares a ser preservada limita-
se a Norte com terras de Sofia Zaremba; a Deste com terras de sil
vestre Orchel; a Sul e a Leste com terras do proprietário; e mais
0,60 hectares ás margens das sangas existentes no terreno. Dou -
Fé. Custaga-(t 74600 - CPC (8400 - F.P. 681.600, 070ficial
Fel
AV-3-4.020 Prot. 20.342 do Livro nºl. Em 20 de Setembro de 1.994
Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecório nº 940008466, emiti-
da em 29/7/1994, Emitente: Antonio Sobutka, brasileiro, Cessdo ,
agricultor, portador da Id nº 3.686,719-1-PR e CPF nº 565,019,789=
04 e Irene Sobutka, brasileira, cosada, do lar, portadora da Id nº
6.887.644-3-PR e CPF nº 014,709.889-09, residentes nests Município
Credor: Banco do Estedo do Perang S/A, inscrito nº CGC sob nº 76
492.172/0001-91. Bem Vinculado: Em Hipotecs Cedular de Primeiro -
Greu e sem concorrência de terceiros o imóvel retro metriculado. -
Valor.:do Financiamento: R$ 3.250,00, pagável em 20/7/1.997. Demai
condições constam da Cédula que tem uma via arquivada neste Certo
rio. Dou Fé. Custas: VRC 150,000 - CPC R$ 1,31. O Oficial
conscacanenaoon cn danamadensesancosananasansessa seus
E FICHA
Continuação Matrícula 4.020 do L202
Aditivo de Re-Ratificação à cédula nr. 940008466, retro registrada, emitida
em 02 de julho de 1.997, tem por finalidade: RETIFICAÇÃO: Fica alterado o
vencimento final desta cédula de 20-07-1:997 para 20-05-1.998. FORMA DE
PAGAMENTO: O Crédito deferido será amortizado em prestações proporcionais
às frações(percentuais) abaixo, incidentes sobre os saldos devedores: vencimento
20-05-1.998 - fração/pere. 1/1. SEGURO: Fica alterado o vencimento final de
vigência do seguro de 20-07-1.997 para 20-05-1.998. RATIFICAÇÃO: Ratificam-
se ss demais condições e/ou clausulas não modificadas ou alteradas pelo presente
aditivo, o qual passa a fazer parte integrante da cédula rural ora aditada. Demais
ondições constam do aditivo que tem uma via arquivada neste artório. Dou Fé.
Custas: VRC 60,00 ou R$ 44,89 - CPERI i
AV-5- 4.020 Prot. 24.793 do livro nr. 01. Em 05 de julho 444.999.
Aditivo de Re-Ratificação à cédula nr. 940008466; Tetro registrada, emitido
em 27 de maio de 1.998, tem por finalidade: RETIFICAR: Fica alterado o
vencimento final desta cédula de 20-05-1.998 para 20-02-1.999, FORMA DE
PAGAMENTO: O Crédito deferido será amortizado em prestações proporcionais
às(aos) frações(percentuais), abaixo incidentes sobre o saldos devedores:
vencimento 20-02-1.999 - fração/pere= 1/1. SEGURO: Fica alterado o
vencimento final da vigência do seguro de 20-05-1.998 para 20-02-1.999,
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais condições e/ou cláusulas não
modificadas ou alteradas pelo presente aditivo, o qual passa a ser parte integrante
da cédula rural ora aditada. Demais condições constam do aditivo que tem uma
AV-6- 4.02 t. 24.794 do livro nr.01. Em 05 de julho de 1.999.
Aditivo de Re-Ratificação a cédula nr. 940008466, emitida em 26 de
fevereiro de 1.999. RETIFICAR: Fica alterado o vencimento final desta cédula de
20-02-1.999 para 20-05-1.999. FORMA DE PAGAMENTO: O crédito deferido
ser'amortizado em prestações proporcionais às(aos) frações(abaixo, incidentes
sobre os saldos devedores): Vencimento: 20-05-1.999 - fração/pere= 1/1.
SEGURO: Fica alterado o vencimento de vigência do seguro de 20-02-1.999 para
20-05-1.999. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais condições e/ou cláusulas
não modificadas ou alteradas pelo presente aditivo, o qua! passa a ser parte
integrante da cédule rural ora aditada. Demais condições constem do aditivo que
A
tem uma via arquivada n
CPC R$-0;2270 Oficial
e Cartório. Dou Fé. Custas: VRC 60,0U ou R$ 4,28 -
8n3 do tjumn nr. Ol. Em 22 de mein de 2,000,
AU-7. 4.N2N prot 2
a
paes CONTINUAÇÃO A
Certifico e dou fé que de acordo com a Antotização fornecida pelo Banco
do Estado do Paraná S.A. agência rati, datado em 02 de maio de 2.000,
protocolado sob o nr. 125.903, do livro ni. 01, com una via arquivada neste
Cartôno, a cédula nr. 940008466. retro registrada, bem como seus aditivos, fica
neste ato CANCELAISA para todos os + itos legais. Dou Fé, Custas: VRC 60.00
ou R$ 1.00 - CPC R$ 3,50. O Oficial ]
R-8- 4,020 Prot, 26.151 do livr
nr. Ol, Em 26 de Julho de 2.000,
Cé dul e Rurel Pignoratí
Hipotecórie nr. 20/00025-4, emitida |
em 24 de julho de 2.000,. EMITENTE: Antonio Sabutka, bresileiro, cesa
do, agricultor, portador do CPF sob o nr. 365,019,789-04, residente
domiciliado em Mato Queimado, neste Municipio, e Irene Sobutka, ne qu
lídade de Conjuge do emitente consentindo a constituição de garantia
CREDOR: Benco do Bresil S/A, agência Ireti, com “CNPJ/MF sob o nr. 00
00000/0001-10, BEM VINCULADO: Em Hipotecea ceduler de Primeiro groeue 1
sem concorrência da terceíros o imôvel retro matricubado, VALOR: R$ 74
500,00(Sete Mil e Quinhentos Reais), com vencimento finkl poro 25 de +
meio ddê 2.005, PRAÇA DE PAGAMENTO: Ireti-Pr, Demais condiçous consta
da cedula que tem Uma via arquivada neste ertoriq. Dou Fê, Custos: VR|
C “630,00 ou R$ 43,75 - cpC AS 3,50. B Oficial VE
R-9-4,020 Prot. 31.614 do Livro nr. 1-A
Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecaria nr. 21/08238-3, emitida em 21 dé
maio de 2004. EMITENTE: ALEIXO SOBUTKA, brasileiro, casado, comunhãd
universal , agricultor, residente e domiciliado em Irati-Pr, portador da CURG mr
1.584 974.4.SSP.PR inscrito no CPF/MF sob o mr. 669.713.819-04. MARIA INF
SOBUTKA, brasileiro, casado, comunhão universal » agricultora, residente
domiciliado em Irati-Pr; portadora da CI/RG nr. 5.474.995-3-SSP/PR inscrito no CPH
sob o nr. 793.152.679-15. CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de
economia mista, com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Irati-Pr, inscrit
no CNPJ/MF sob o mr. 00.000.000/0182-10. BEM VINCULADO: Em Hipoteca cedulai
de segundo grau e sem concorrência o imóvel retro matriculado. VALOR R$ 25.000,00
( vinte e cinco mil Reais), com vencimento final para o dia 01/05/2009. FORMA DE
PAGAMENTO: Obrigo-me a pagar ao Banco do Brasil S.A 05 ( cinco prestações |
anuais).venciveis em 01/05/2005; em 01/5/2006; em 01/05/2007; em 01/05/2008 e em
01/05/2009, de valores correspondentes ao resultado da divisão do saldo devedor
verificado nas respectivas datas, pelo numero de prestações a pagar. PRAÇA DF
PAGAMENTO: Os Pagamentos serão efetuados na praça de emissão deste título. Isentd
de Recolhimento de Funrejus, conforme Item 01, letra B do art. 3º da Lei nr. 12.604 dd
02-07-99 e item 02 da Inst. Normativa 02/99 do Exmo. Dr. Des.Sydney Dittrich Zappai
Pres. Do Conselho D. do Funrejus. Demais condições constam da cédula que tem um
via arqui) ada neste Cartório. Custas: VRC 630,00 R$ 66,15. Dou Fé.
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno rural situado em Mato Queimado no Município de Irati Estado do Paraná.
Proprietário — Antonio Sobutka
Área — 326,40m? Servidão de Passagem
Descrição
O imóvel em questão tem o seu ponto de inicio a margem de uma estrada existente que liga
a estrada de Gonçalves Junior, a propriedade do Sr. Antonio Sobutka.
Deste ponto segue margeando a referida estrada em uma distância de 3,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 54,40 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 54,40 metros, chegando no terreno da mina.
Deste ponto deflexiona — se à esquerda confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 54,40 metros, chegando à margem da estrada acima citada, sendo o ponto de
onde se fez inicio encerrando a presente descrição com área de 326,40 metros quadrados.
Irati 10 de janeiro de 2006
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno rural situado em Mato Queimado no Município de Irati estado do Paraná.
Proprietário — Antonio Sobutka
Área da Mina — 1.509,96 m?
Descrição
O imóvel em questão tem o seu ponto de início a 108,80 metros da estrada existente que da
acesso da estrada que liga Irati a Gonçalves Junior, a residência do Sr. Antonio Sobutka.
Deste ponto segue em linha reta confrontando com Antonio Sobutka em uma distância de
28,50 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 15,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 43,90 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 39,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma distância
de 29,00 metros.
Deste ponto deflexiona — se a esquerda confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 30,85 metros, chegando ao ponto de onde se fez inicio mencerrando a presente
descrição com a área de 1.509,96 metros quadrados.
1.509,96 m2 MINA
ANTONIO SOBUTKA
OBJETO DA MATRICULA Nº4.020
SITUADO EM MATO QUEIMADO, IRATI ESTADO DO PARANA.
PROPRIETARIO “ANTONIO SOBUTKA
AREA DA MINA — 1509,96m2
SERVIDÃO DE PASSAGEM — 326.40 m2
TOTAL = 1.836,36 m2 a
AREA ESTA CEDIDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI COMO
TERMO DE PERMISSÃO DSE USO POR TEMPO INDETERMINADO.
ANTONIO
ANTONIO
TERMO DE DOAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
Pelo presente instrumento particular, o senhor
ANTONIO SOBUTKA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da C.l. n.º 3.686.719-1 Pr,
residente e domiciliado na localidade de Mato Queimado, nesta cidade de Irati —
Paraná, procede a doação, em parte ideal do imóvel abaixo descrito, em favor do
MUNICÍPIO DE IRATI, pessoa jurídica de direito, público interno, com sede
administrativa na cidade de Irati - Pr, na rua Coronel Emílio Gomes, 22, inscrito no
CNPJ do MF sob o n.º 75.654.574/0001-82, representada neste ato por sua Prefeita
Municipal, senhora MARISA MASSA LUCAS, brasileira, casada, portadora da Cl. n.º
875.594-9 Pr e inscrita no CPF do MF sob o n.º 410.023.779-00, residente e
domiciliada nesta cidade, a qual nos termos do art. 358 e ss. do Código Civil, na forma
e condições a seguir descritas:
Imóvel: Um terreno rural, situado em Mato queimado, neste Município com área
de 371.542,00 m2 ou 15 alqueires, 14 litros e 72,00m2 com as medidas divisas e
demais características constantes do memorial descritivo anexo. O imóvel em
questão tem o seu inicio em um marco cravado á margem da estrada Municipal
que liga Irati à Gonçalves Junior e terras de Sofia Zaremba. Deste ponto,
confronta com terras de Sofia Zaremba nos seguintes rumos e distâncias
18º21'SW com 100,00 metros, 11º8'SW com 78,3 metros, 54º35'SE com 157,6
metros e 54º58'SE com 115,5 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e
confronta-se com terras de Silvestre Orchel e terras de Leonardo Wisnienski no
rumo 16º32'SW, com distância de 480,0 metros, chegando-se na Estrada
Municipal para Mato Queimado. Deste ponto, deflexiona-se à direita e segue
margeando a referida Estrada com distância de 600,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com terras de Antonio Winharski no rumo
11º45'NE, com distância de 781,00 metros, chegando-se na Estrada Municipal
que liga irati à Gonçalves Junior. Deste ponto, deflexiona-se à direita e segue
margeando a referida Estrada, com distância de 352,0 metros chegando ao ponto
de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro
com uma área de 371.542,00 m2 ou 15 alqueires, 14 litros e 72,00m2.
A presente doação refere-se a parte ideal de
1.509,96 m? e a servidão de passagem de com área de 326,40 m?, de um terreno
=]
rural situado no mato Queimado, município de Irati, Estado do Paraná, que está
inserido dentro da área acima descrita, cuja a parte ideal doada e servidão de
passagem têm as seguintes descrições:
Parte Ideal: O imóvel em questão tem o seu ponto de início a 108,80 metros da
estrada existente que dá acesso da estrada que liga Irati a Gonçalves Junior, a
residência do Sr. Antonio Sobutka.
Deste ponto segue em linha reta confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 28,50 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 15,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 43,90 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 39,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 30,85 metros, chegando ao ponto onde se fez início encerrando a
presente descrição com a área de 1.509,96 metros quadrados.
Servidão de Passagem: O imóvel em questão tem o seu ponto de início a
margem de uma estrada existente que liga a estrada de Gonçalves Junior a
propriedade do Sr. Antonio Sobutka.
Deste ponto segue margeando a referida estrada em uma distância de 3,00
metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 54,40 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 54,40 metros, chegando no terreno da mina.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda confrontando com Antonio Sobutka em uma
distância de 54,40 metros, chegando a margem da estrada acima citada, sendo o
ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 326,40
metros quadrados.
A doação ora efetivada tem caráter irrevogável e
consolidará após a aprovação do projeto de Lei a ser encaminhado ao Poder
Legislativo, comprometendo-se o MUNCIPIO DE IRATI a utilizar o imóvel doado
exclusivamente para a construção de uma cisterna para abastecimento de água
para a comunidade de Barra Mansa, conforme projeto já aprovado pela Sanepar.
>—
O MUNICÍPIO DE IRATI expressa também, por
este instrumento, sua aceitação do bem, condicionado a convalidação pelo Poder
Legislativo.
O bem, objeto da presente doação será
incorporado ao patrimônio do MUNCIPIO DE IRATI.
E assim, por entender justo, de livre e espontânea
vontade, firma o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para
que produza os efeitos legais.
Irati, 17 de janeiro de 2006.
ANTONIO SOBUTKA
Doador
ope p
Irati, 03 de janeiro de 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROTOCO O Nº 106
Excelentíssimo Senhor, EMOS ( M nous. 141 1 .
Vimos por meio deste, solicitar à Vossa Excelência, o encaminhamento à Câmara
Municipal de Irati, para apreciação na próxima sessão extraordinária, de solicitação de
aprovação de doação de terreno localizado em Mato Queimado, o qual será utilizado para
construção de cisterna para abastecimento de água para a comunidade de Barra Mansa,
conforme projeto aprovado pela SANEPAR.
Certos de sua colaboração, agradecemos.
Atenciosamente
José bui Rebello .
Presidente da Associação do Sistema de Abastecimento de Agua de Barra Mansa
Exmo Sr,
Sergio Luiz Stoklos
Prefeito Municipal de Irati
O v— kilos p/
erto Phomaz
A Finanças
etário Mun. de
a triputação

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