norma nº 2371/2006

Prefeitura Municipal de Irati
y Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Z Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
Ho
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
LEINº 2371
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
áreas de terra que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
parte da área de terra pertencente à municipalidade, objeto da matrícula 7465 do
Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por parte da área de terra, objeto da
matrícula nº 1183 do Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente à senhora Ana
Regina Pauluk Gerbasi.
8 1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui as
seguintes características:
Área A - O imóvel em questão está localizado à Travessa Frei Jaime, a 16,70
metros do alinhamento predial da Rua Alfredo Bufrem. Confrontando do lado
esquerdo de quem da Travessa Feri Jaime olha o imóvel, com terras do município
de Irati, no rumo 2600'NW, com distância de 5,50 metros. Deste ponto,
deflexiona-se à direita e confronta com terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi, no
rumo 49º20º'NE, com distância de 6,80 metros. Deste ponto, deflexiona-se à
esquerda e confronta com terras de Ana Pauluk Regina Gerbasi e terras de
Carlos Romeu Pauluk, no rumo 42º05'NW, com distância de 14,60 metros. Deste
ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Maria de Lurdes P.
Stroparo, Lucy P. Stroparo e José Pauluk, no rumo 59º00ºNE, com distância de
21,50 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de
Eduardo Augusto Van Der Laars, no rumo 3330'SE, com distância de 21,00
metros, e chega-se no alinhamento predial da Travessa Frei Jaime. Deste ponto,
deflexiona-se à direita e segue margeando o referido alinhamento predial, no
rumo 58º56'SW, com distância de 26,50 metros, e chega-se ao ponto de onde se
fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro com uma
área de 461,00 metros quadrados.
« Prefeitura Municipal de Irati
) Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(a)irati.com.br
8 2º - O imóvel pertencente à senhora Ana Regina Pauluk
Gerbasi, possui as seguintes características:
Área 1 - O imóvel em questão está localizado à Rua Alfredo Bufrem, à 2,50
metros do alinhamento predial da Travessa Frei Jaime. Confrontando do lado
esquerdo de quem da Rua Alfredo Bufrem olha o imóvel, com terras de Carlos
Romeu Pauluk, no rumo 60º40ºNE, com distância de 18,10 metros. Deste ponto,
deflexiona-se à direita e confronta com terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi, no
rumo 2600ºSE, com distância de 14,80 metros. Deste ponto, deflexiona-se à
direita e confronta com terras do Município de Irati, no rumo 49º20'SW, com
distância de 17,20 metros, e chega-se no alinhamento predial da Rua Alfredo
Bufrem. Deste ponto, deflexiona-se à direita e segue margeando o referido
alinhamento predial, no rumo 30º00'NW, com distância de 18,20 metros, e chega-
se ao ponto de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o
perímetro com uma área de 288,00 metros quadrados.
Art. 2º - O objeto de permuta se dará entre parte destas áreas
e as pessoas acima nominadas.
Art. 3º - O Município permutará 67,80 m? que está inserido
dentro da área descrita no parágrafo primeiro do art. 1º desta lei, que tem a seguinte
descrição: “O imóvel em questão está localizado a esquina da Rua Alfredo Bufrem com a Travessa
Frei Jaime. Deste ponto, segue margeando o alinhamento predial da Rua Alfredo Bufrem, no rumo
30º00'NW, com distância de 2,50 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras
de Ana Regina Pauluk Gerbasi, no rumo 49º20º'NE, com distância de 17,20 metros. Deste ponto,
deflexiona-se à direita e confronta com terras do Município de Irati, no rumo 26º00'SE, com distância
de 5,50 metros, e chega-se no alinhamento predial da Travessa Frei Jaime. Deste ponto, deflexiona-se
. à direita e segue margeando o referido alinhamento predial, no rumo 58º56'SW, com distância de
16,70 metros, e chega ao ponto de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o
perímetro com área de 67,80 metros quadrados”.
Art. 4º - A senhora Ana Regina Pauluk Gerbasi permutará
67,80 m? que está inserido no parágrafo segundo do art. 1º desta lei, que tem a
seguinte descrição: “O imóvel em questão está localizado à 17,20 metros do alinhamento predial à
Rua Alfredo Bufrem, entre terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi e terras do Município de Irati. Deste
ponto, confronta com terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi, no rumo 26º00'NW, com distância de
14,80 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Carlos Romeu Pauluk, no
rumo 60º40"NE, com distância de 2,70 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com
terras do Município de Irati, no rumo 42º05'SE, com distância de 13,70 metros. Deste ponto,
dofloviana-co À divaita o confronta cn tomeno do Me mm ANOINICUIL
Prefeitura Municipal de Irati
b Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
de 6,80 metros, e chega-se ao ponto de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição,
fechando o perímetro com área de 67,80 metros quadrados”.
Art. 5º - Fica mantido a permuta prevista na lei nº 2050/2003 e
todas as demais disposições, com os ajustes feitos pela presente lei, e ainda, amplia o
prazo previsto no art. 4º em mais 06 (meses) contados a partir da data de sua
publicação.
Art. 6º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta
correrão por conta da ACIAI - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Irati
e da senhora Ana Regina Pauluk Gerbasi, sem qualquer ônus ao Município.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
fevereiro de 2006.
PLANTA DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO ATRAV. FREI JAIME
NA CIDADE DE IRATI —————————>>>>—>—ESTADO DO PARANA
PROPRIETARIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
AREA 01 - 480,95m2
AREA 02- 67,80m2
PROPRIETARIO - ANIA REGINA PAULUK GERBASI
AREA 03 - 67,80m2 ESC. | 1/250
AREA 04 - 288,00m2 SET | 2005
e
OSE PAULUK |
| mim E
EDUARDO AUGUSTO
WEAINA OCRUTTV VOU
60
itu ni 4 Li pm
No sala Ortis a St (
omiedafonses Ml raras
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano situado a Rua Travessa Frei Jaime esquina com a Rua
Alfredo Bufrem na cidade de Irati Estado do Paraná com as seguintes
confrontações.
Proprietário - Prefeitura Municipal de Irati
Área nº02 — 67,80 m? Finalidade PermutaA.C.L.A.I.
O imóvel em questão faz frente para a Rua Travessa Frei Jaime em 17,70
metros, a direita de quem da Rua Travessa Frei Jaime observa o imóvel
confronta com terras da Prefeitura Municipal de Irati em 5,00 metros, a
esquerda de quem da Rua Travessa Frei Jaime observa o imóvel confronta
com o alinhamento predial da Rua Alfredo Bufrem em 2,50 metros, aos
fundos confronta com terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi em 17,70 metros,
encerrando a presente descrição com área de 67,80 metros quadrados.
Irati 30 de setembro de 2005.
| És
|
]
Diórgenes Ferrêiga Ditrich )
denso Engenharia
)
——
Cn /
[es Ele A Iê dorati
“Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO - CPF 285.976.219-15
MEORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano situado a Rua Alfredo Bufrem, fundos na cidade de Irati
estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações.
Proprietário — Ana Regina Pauluk Gerbasi
Área nº03 — 67,80 m? Finalidade Permuta P.M.I
O imóvel em questão esta a 17,70 metros do alinhamento predial da Rua
Alfredo Bufrem, tem seu ponto de inicio entre terras de Maria de Lurdes
Pauluk Stroparo e terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi, deste ponto segue
confrontando com terras de Maria de Lurdes Pauluk Stroparo com a distância
de 4,00 metros, deste ponto deflexiona — se a direita e segue confrontando
terras da Prefeitura Municipal de Irati em 14,60 metros, deste ponto
deflexiona — se a direita e segue confrontando com terras da Prefeitura
Municipal de Irati em 4,50 metros. Deste ponto deflexiona — se a direita e
segue confrontando com terras de Ana Regina Pauluk Gerbasi em 14,90
metros, chegando ao ponto de onde se fez principio, encerrando a presente
descrição com área de 67,80 metros quadrados.
Irati 30 de setembro de 2005.
i es Ferreira Qitrich
Diretor de itetura e Engêgharia
Sd toi lrati
Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO - CPF 285.976.219-15
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terrno urbano situado a Rua Alfredo Bufrem na cidade de Irati estado
do Paraná com as seguintes divisas e confrontações.
Proprietário - Ana Regina Pauluk Gerbasi
Área nº04- 288,00 m?
O imóvel em questão faz frente para a Rua Alfredo Bufrem em 16,60 metros,
a direita de quem da Rua Alfredo Bufrem observa o imóvel confronta com
terras da Prefeitura Municipal de Irati em 18,00 metros, a esquerda de quem
da Rua Alfredo Bufrem observa o imóvel e confronta com terras de Maria de
Lurdes Pauluk Stroparo em 17,70 metros, aos fundos confronta com terras de
Ana Pauluk Gerbasi em 14,90 metros, encerrando a presente descrição com
área de 288,00 metros quadrados.
Irati 30 de setembro de 2005.
Direto: «= voomtqura O |
REA /
A
A
aid /
é e
4
E
: ai nula e Mau
ZA Jorge Ortis da Fonseca
[| TOPÓGRAFO- CPF 285.976.219-15
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano situado a Rua Travessa Frei Jaime na cidade de Irati —
Estado do Paraná.
Proprietário Prefeitura Municipal de Irati
Área 01 — 480,95m?
O imóvel em questão esta a 17,70 do alinhamento predial da Rua Alfredo
Bufrem, faz frente para a Travessa Frei Jaime em 25,50 metros, a direita de
quem da Travessa Frei Jaime observa o imóvel confronta com terras de
Eduardo Augusto Vam Der Laars em 21,00 metros, a esquerda de quem da
Rua Travessa Frei Jaime observa o imóvel confronta com terras da Prefeitura
Municipal de Irati, e terras de Ana Regina Pauluk Grebasi em linhas
quebradas de 5,00 metros, 4,50 metros e 14,60 metros, aos fundos confronta
com terras de Maria de Lurdes Pauluk Stroparo e Terras de José Pauluk, em
uma distância de 21,50 metros, encerrando a presente descrição com área de
480,95 metros quadrados.
Irati 30 de setembro de 2005.
,
em / F:
rá
Ed
=||
Abs etc de Irati
Jorge Ortis da Fonseca
TOPÓGRAFO - CPF 285.976.219-15
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Irati - Pr.
2º oFicio
| REGISTRO GERAL
JÚLIO eia LISBOA
IM ÓVE L:- Um imóvel urbano, Situado na cidade de Irati, na
FICHA
A rio
rua-
Alfredo Bufrem, nº503, à 2,50m. de distância da esqui
na com a Travessa Frei Jaime, constituído pela casa de madeira e lo
te de terreno com a área de 355,80m2., medindo 18,20m, de frente pa
ra a rua Alfredo Bufrem, por 20,90m. de um lado confrontando com
terreno de Carlos Romsu Pauluk; e, 2Z4m. de outro lado confrontando-
com +2rreno baldio da Prefeitura Municipal de Irati; e, finalmente-
13,70m. nos fundos, confrontando com o mesino terreno baldio do Muni
cípio de Irati, REGS. ANTº.nº,2,.144, fl1s.281 do Livro 3-8, do R.il.
do 1º Ofício de Irati. (suprimento de localização, medidas e cen -
| frontaçoes de inteira responsabilidade das partes).
Proprietórics:- PAULO PRULUK e sua mulher CLEMENTINA CAVALIN PAULUK
brasileiros, casados, êle (do comércio, filho de tre
gório e Ana Pauluk, ela do ler, filha de Antonio Cândido Cavalin
Angelina Turesso Cavalin, inscritos no CPF/MF sob nº004 426 5e9,
sicentes
e-
Eu
domiciliados nesta cidade, DOU FÉ. Irati, 12 de maio de
a bh, Oficial.
SME ON OU IH SA =H On
NE 88 a 8 a a a E 5 RS O O
R-1/1.83 - DOAÇÃO. Os proprietários Peulo Pauluk e sus mulher Cle -
mentina Cavalin Pauluk, acima qualificados, doeram o imó
vel objeto desta matrícula, aos Donatários ANA REGINA FALULUK SE
Si e seu marido SIDNEY MARCOS GERBASI, brasileiros, casados, el
professora pública, filha de Paulo Pauluk e Clementina Cavelin Pau-
luk, &le técnico agrícola, portador da C Ic 1 284 833 PR, inscritos
no
RE Rs
8
CEF/MF sob nº041 633 709, residentes em Ponta Srossa-PR, confor-
me escritura pública de doação levreda em 12 de dezembro de LST ye
às f1s.303 & 508, do Livro nº107, nes notas do 1º Tabelião local, -
Júlio Cézar Lisbõôa. Valôr 5.100.006,00 (Cem mil cruzeiros). PROTIC.
n21.672, Livro 1-A, Cóta [.820,00. DOU FÉ. Irati, 12 de meio de
A
1.6
978. panda, Oficial.
R.02,.183 — Protoc 15520, Lº 1/A. Irati, 30 de junho de 1995. -
USUFRUTO VITALÍCIO. Nos termos da escritura pública -
de instituição de usufruto vitalício lavrada em 20 de
março de 1995, fls.047/048;do Livro nº155E, nas Notas do 1º Tabe -
lião desta Comarca, Júlio Cezar Lisbôa; ficou instituído usufruto
vitalício em favor da Usufrutuária CLEMENTINA CAVALIN PAULUK, bra-
sileira, viúva, do lar, portadora da C Id 3 257 833-0 SSP/PR e do
CIC MF 004 426 589-15, residente em Irati, PR; sobre o imóvel obje
to desta matrícula. Dou fé. Custas: Serv R$.7,21. CPC R$.0,39. AS-
SN VINIHLVIA
continuação do R 02/1183
CONTINUAÇÃO
sociações: R$.0,20. Prenotação: R$.0,52. Irati, 30 de junho de -
1995, Wuidya. Ofdcial:;=
AV.03/1183 - Protoc 23422, Livro 1/B. Irati, 20 de maio de 2003.
Casamento. Comunhão de bens. Os proprietários do
imóvel, Ana Regina Pauluk Gerbasi e Sidney Marcos Gerbasi,
casaram-se em 31.10.1970, , pelo regime de “comunhão de bens.” ,
conforme certidão do Termo de Casaménto nº400, de fls.151 do
Livro B-027 do Registro Civil da de desta Comarca. Dou fé.
Custas: Serv 60 VRC = R$.6,30. Data supra. Wusta. Registrador.
AV.04/1183 - Protoc 23423, Livro 1/B. Irati, 20 de maio de 2003.
Separação Judicial Consensual. De conformidade com
o requerimento firmado em 25.03.2003, arquivado nesta Serventia,
instruído com certidão de casamento, os proprietários Ana Regina
Pauluk Gerbasi e s/m Sidney Marcos Gerbasi, dissolveram sua
sociedade conjugal, pela r. Sentença prolatada em 17.03.1994,
transitada em julgado “dispensado”, pela Dra Maria José de T. M.
Teixeira, MM Juíza de Direito da 2º Vara de Família de Maringá,
nos Autos nº108/94 de Ação de Separação Judicial Consensual,
contingando a cônjuge virago usar o apelido de casada, Ana
Reginal Pauluk Gerbasi. Dou fé. Custas: Serv 60 VRC= R$.6,30.
Data supra, j -Registrador.-
R.05/1183 — Protoc 23424, Livro 1/B. Irati, 20 de maio de 2003.
Partilha de «Bens. Nua-propriedade. Nos termos do
Formai de Partilha, expedido em 06.11.2002, pelo Escrivão do
Cível da 2º vara de Família de Maringá, PR, Paulo Eduardo Nami,
extraída dos Autos nº108/1994 de Separação Judicial Consensual,
homologado pela r. Sentença proferida em 17.03.1994, pela Dra
Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, MM Juíza de Direito da
2º Vara de Família de Maringá; COUBE, por inteira a nua-
propriedade do imóvel, para a cônjuge virago Separanda, Ana
Regina Pauluk Gerbasi, brasileira, separada consensualmente,
professora, portadora da Cc Id 714.951 SsSP/SP e do CIC MF
716.763.689-49, residente em Maringá, PR. Valor venal:
R$.13.557,18 (treze mil, quinhentos e cingúenta e sete reais e
dezoito centavos). Indicação fiscal 01.03. 59.0291.001-0. Dou
fé. Custas: Serv 3.013,33 VRC = n$.316,4Ã CC 46,67 VRC =
R$.4,90. Prenot 10 VRC = R$.1,05. Data supra.
Registrador. -
COMARCA DE IRATI - PARA
REGISTRO DE IMÓVEIS - 2.º CrÍc,
AUTENTICAÇÃO: CONFERE COM O ORIGI
DOU FÉ. | OS /12/2008.
gem CARTÓRIO LISBOA
a
a
REGISTRO DE IMÓVEIS
-
AN REGISTRO GERAL [ Sa ]
JULIO CEZAR LISBOA
RUBRICA
OFICIAL
PPA No * 7465 + ] | mgtduiavis,
IMÓVEL:- Umterreno urbano, situado na cidade de Irati, na -
Travessa Frei Jaime, esquina com a rua Alfredo Bu-
frem, com a área de 548,75m2, com as medidas e con
frontações do memorial descritivo elaborado pelo engº civil Marcus
Vinicius Floriani, CREA 7670-D, seguinte: O imóvel em questão tem
o seu início em um marco cravado no alinhamento predial das ruas
Travessa Frei Jaime esquina com a rua Alfredo Bufrem. Deste ponto,
segue pelo alinhamento predial da rua Alfredo Bufrem com a distàn-
cia de 2,50m. Deste ponto, deflexiona-se à direita e segue em 1a.
nha reta no rumo de 55º30'NE com a distância de 22,50m confrontan-
do pela linha com o lote de Ana Regina Pauluk Gerbasi. Deste ponto,
deflexiona-se à esquerda e segue em linha reta no rumo de 26º 30'
NW com a distância de 14,60m confrontando pela linha com o lote de
Ana Regina Pauluk Gerbasi e o lote de Carlos Romeu Pauluk. Deste
ponto, deflexiona- se à direita e segue em linha reta no rumo de
65º32'NE com a distância de 21,50m confrontando pela linha com o
lote de Carlos Romeu Pauluk e o lote de Maria de Lourdes P Stropa-
ro, Lucy P Stroparo e José Pauluk. Deste ponto, deflexiona-se à
direita e segue em linha reta no rumo de 24º28'SE com a distancia-
de 21,00m confrontando pela linha com o lote de Eduardo Augusto -
Van Der Laars. Deste ponto deflexiona-se à direita e segue pelo
alinhamento predial da Travessa Frei Jaime com a distância de
43,20m, chegando-se ao ponto onde se fez princípio, encerrando a
presente descrição, fechando a área de 548,75m2. REGISTRO INICIAL.
(Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes)
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado-
do Paraná, com sede e foro na cidade de Irati, no
Paço Municipal 2 de Abril, na rua Cel Emilio Sen
22, CGC MF 75 654 574/0001- 82. Dou fé. Irati,
de outubro de 1989. “UGODA ANS Aa Oficiala ssa
nada .-
R.01/7465 — USUCAPIÃO. O proprietário Município de Ixati,. acima
qualificado, adquiriu por Usucapião o imóvel objeto =
desta matrícula. Usucapião homologado pela respeitá -
vel Sentença proferida em 22 de junho de 1989, pela Dra Lidia Mu
nhoz Mattos Guedes, MM Juiza de Direito substituta desta Comarca .
Mandado expedido em 10 de agosto de 1989, pelo Empregado Juramenta
do do Cível desta Comarca, Michael Konowalenko. Autos n.431/87. va
lor: Ccz$.350.000,00 (trezentos e cinglenta mil cruzados) moeda da
época. Protoc 11490, Lº 1/A. Custas: Serv NCZ$.69,50. CPC NCZ$.9,36
Prenotação: NCZ$.3, 94. Associações: NCZ$.0,98. Dou fé. Irati, 06 -
de outubro de 1989. Oficiais Designada.-
SEM CARTÓRIO LISBOA
Julio Cezar Lisboa Oficial
$ “Manoel Cezar Lisboa Of. Desig.
3 É Tania A. Lisboa — Escrev. Autoriz.
“Tá DRº Janete Lisboa Escrev. Autoriz.
CooVoo? RE GiSTRO DE IMÓVEIS 2º OF. IRATI-PR
REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF. IRATI
AUTENTICAÇÃO. Cópla autêntica, atualizada.
19
Oficial
ad
TE
*
SN WINDILVA
s
[on]
*
pasto Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423- 2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Irati,
nomeada pelo Decreto nº 226/2005 de 26 de dezembro de 2005, procederam estudo e
avaliação da documentação referente os imóveis abaixo descritos e decidiram pela
permuta dos mesmos:
e Imóvel do Município: situado na Rua Frei Jaime, a área de 67,80m?, matrícula nº
7465, valor R$ 5.721,64 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e
quatro centavos).
e Imóvel da senhora Ana Regina Pauluk Gerbasi: situado na Rua Frei Jaime, área
de 67,80m?, matrícula nº 1183, valor R$ 5.763,00 (cinco mil setecentos e
sessenta e três reais).
Irati, 18 de janeiro de 2006.
Tr
piorgengs Faia Di fe a DERA.
Ana Maria Bida dejOliveira Borges
ro