| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2006 |
| Date | 2006-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 43.024,71 NO ORÇAMENTO DE 2006. |
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. Prefeitura Municipal de Irati 7 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Irati - www.irati.pr.gov.br - | e-mail: irati(Dirati.com.br jm LEINº 2379 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 43.024,71, orçamento de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33744 08.244.0801.2.728 Proteção ao Deficiente-Média Complexidade Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int, Classificação Funcional 33741 08.244.0801.2.729 Proteção ao Deficiente-Alta Complexidade Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33743 08.244.0801.2.730 PETI-Bolsa Criança Cidadã Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33742 08.244.0801.2.731 PETI-Jornada Ampliada Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33740 08.244.0801.2.732 Proteção ao Idoso-Alta Complexidade Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33739 08.244.0801.2.733 Proteção Básica ao Idoso Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil Classificação Funcional 33139 12.365.1201.2.734 Proteção Básica a Infância E Prefeitura Municipal de Irati y Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR ) Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no p Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até 43.024,71 (quarenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33744 08.244.0801.2.728 Proteção ao Deficiente-Média Complexidade Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 59,19 Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33741 08.244.0801.2.729 Proteção ao Deficiente-Alta Complexidade Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 168,96 Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33743 08.244.0801.2.730 PETI-Bolsa Criança Cidadã Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 10.351,38 Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33742 08.244.0801.2.731 PETI-Jornada Ampliada Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 9.004,42 Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33740 08.244.0801.2.732 Proteção ao Idoso-Alta Complexidade Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 3.191,26 Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social Int. Classificação Funcional 33739 08.244.0801.2.733 Proteção Básica ao Idoso Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 2.181,72 Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil Classificação Funcional 33139 12.365.1201.2.734 Proteção Básica a Infância Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 1.957,30 Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 16.110,48 Total R$ 18.067,78 de Ei SS. Prefeitura Municipal de Irati Ear Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(m)irati.com.br Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 43.024,71 (quarenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e um centavos), referente ao superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de março de 2006. 1 A tX tv sergib Luiz'S ATA ( freteito unicipal