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norma nº 2379/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 2006
Date 2006-03-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 43.024,71 NO ORÇAMENTO DE 2006.
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. Prefeitura Municipal de Irati
7 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
Irati -
www.irati.pr.gov.br -
|
e-mail: irati(Dirati.com.br jm
LEINº 2379
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 43.024,71, orçamento de
2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33744 08.244.0801.2.728 Proteção ao Deficiente-Média Complexidade
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int,
Classificação Funcional 33741 08.244.0801.2.729 Proteção ao Deficiente-Alta Complexidade
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33743 08.244.0801.2.730 PETI-Bolsa Criança Cidadã
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33742 08.244.0801.2.731 PETI-Jornada Ampliada
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33740 08.244.0801.2.732 Proteção ao Idoso-Alta Complexidade
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33739 08.244.0801.2.733 Proteção Básica ao Idoso
Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil
Classificação Funcional 33139 12.365.1201.2.734 Proteção Básica a Infância
E
Prefeitura Municipal de Irati
y Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
) Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
p
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até 43.024,71
(quarenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e um centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33744 08.244.0801.2.728 Proteção ao Deficiente-Média Complexidade
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 59,19
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33741 08.244.0801.2.729 Proteção ao Deficiente-Alta Complexidade
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 168,96
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33743 08.244.0801.2.730 PETI-Bolsa Criança Cidadã
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 10.351,38
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33742 08.244.0801.2.731 PETI-Jornada Ampliada
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 9.004,42
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33740 08.244.0801.2.732 Proteção ao Idoso-Alta Complexidade
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 3.191,26
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Atendimento e Serviços Social
Int.
Classificação Funcional 33739 08.244.0801.2.733 Proteção Básica ao Idoso
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
R$ 2.181,72
Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil
Classificação Funcional 33139 12.365.1201.2.734 Proteção Básica a Infância
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 1.957,30
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 16.110,48
Total R$ 18.067,78
de
Ei
SS.
Prefeitura Municipal de Irati
Ear Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(m)irati.com.br
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
43.024,71 (quarenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e um centavos), referente
ao superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
março de 2006. 1 A
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( freteito unicipal

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