norma nº 2381/2006

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LEI Nº 2381
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 294.744,45, orçamento de
2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agricultura
e Abastecimento
Classificação Funcional 33733 20.606.2001.1.722 Projeto PRONAF — Saldo do Exercício Anterior
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agricultura
e Abastecimento
Classificação Funcional 31733 20.606.2001.1.723 Projeto PRONAF
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 294.744,45
(duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
cinco centavos) na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agricultura
e Abastecimento
Classificação Funcional 33733 20.606.2001.1.722 Projeto PRONAF — Saldo do Exercício Anterior
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações. esumeseneenaeaveR$ 100.900,00
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e Material
R$ 173.844,45
R$ 274.744,45
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agricultura
e Abastecimento
Classificação Funcional 31733 20.606.2001.1.723 Projeto PRONAF
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material
PENMAIENÊO: o nscsneceronpeneeeanesa sons expensas R$ 20.000,00
simao, Municipal de Irati
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Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
274.744,45 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e cinco centavos), referente ao superávit financeiro do exercício anterior e R$
20.000,00 (vinte mil reais) referente ao cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 04.03 Departamento de Serviços Gerais
Classificação Funcional 1000 0412204022.023 Atividades do Depto de Serviços Gerais
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo ....ecerensenesceee R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
março de 2006. 1 4
Se gid Luiz Stoklos
refeito Municipal