norma nº 2396/2006

&s Prefeitura Municipal de Irati |
% Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
É Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
CSIOS] 2006
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2396
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 360.690,16, no orçamento
de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
07.02
1145 12.365.1201.2.746
10.01
1757 08.244.0801.2.747
10.01
1756 08.244.0801.2.748
10.01
1755 08.244.0801.2.749
10.01
1754 08.244.0801.2.750
Departamento de Educação Infantil
Piso Básico de Transição — PBT/PAC
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Piso de Transição Média Complexidade - PTMC/PPD
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Piso de Alta Complexidade I-PACI/API
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI - Bolsa Criança Cidadã
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI — Jornada Ampliada
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.690,16
(trezentos e sessenta mil, seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
07.02
1145 12.365.1201.2.746
3350.4300
3390.3000
10.01
1757 08.244.0801.2.747
Departamento de Educação Infantil
Piso Básico de Transição — PBT/PAC/CCI
Subvenções Sociais... «23.487,60
Material de Consumo. 67.399,20
Total... - 90.886,80
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Piso de Transição Média Complexidade — PTMC/PPD
“= Prefeitura Municipal de Irati
SE |
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
artigo anterior,
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? Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
- e-mail: irati(Dirati.com.br
10.01
1756 08.244.0801.2.748
3350.4300
10.01
1755 08.244.0801.2.749
3350.4300
10.01
1754 08.244.0801.2.750
3350.4300
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Piso de Alta Complexidade I-PACV/API
Subvenções Sociais. erenaseesereasererereensarerenensas 35.272,08
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI - Bolsa Criança Cidadã
Subvenções Sociais... peranreints cases eceree 67.060,00
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI — Jornada Ampliada
Subvenções Sociais.....ecenseceseneeseesenenseaseasems 103.800,00
Total, soeessrerseenerersemmse EessoesE RES EIRESaTa Na «+...360.690,16
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
fica o Poder Executivo Municipal
cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
“Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
10.01
1744 08.244.0801.2.671
3350.4300
10.01
1743 08.244.0801.2.672
3350.4300
10.01
1742 08.244.0801.2.673
3350.4300
10.01
1741 08.244.0801.2.674
3350.4300
10.01
1740 08.244.080.1.2.675
3350.4300
07.02
1139 12.365.1201.2.686
3350.4300
3390.3000
07.05
1125.12.361.1201.2.513
autorizado a utilizar-se do
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Proteção Deficiente Média Complexidade
Subvenções Sociais... coruarapRepeenacer sie 16.000,00
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI — Bolsa Escola Criança
Subvenções Sociais... seno cisiscninaosssememend 054.240,00
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
PETI — Jornada Ampliada
Subvenções Sociais......... mesemensestaciessmeaanviantaa 103:900,00
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Proteção Deficiente Alta Complexidade
Subvenções Sociais. ssssesesessnenencesensenencosensensos 43.400,00
Departamento de Atendimento e Serviço Social Int
Proteção Bas. ao Idoso - Alta Complexidade
Subvenções Sociais... tenesnsseniraseacosanms vei QUO,
Departamento de Educação Infantil
PAC - Proteção Básica Infância
Subvenções Sociais ....eeeneeesesesemmenes arecosesessos 22.200,00
Material de Consumo... aasnnimanasana 03:000,00
Departamento Transporte Escolar
Manutenção Transporte Escolar — Conv. Transporte
a pa
Prefeitura Municipal de Irati
Rua iron Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500- 000 - liili= PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
abril de 2006.
Prefeito Municipal