| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2006 |
| Date | 2006-05-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSIS. |
| native_id | 1563 |
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PUBLICADO 7] Prefeitura Municipal de Irati 4 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Q SE www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br LEI Nº 2402 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS — ASSIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.146.972.0001-75. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de maio de 2006. refeito icipal fecha de Sadi EM (9 ULLIOS| 2006 DIVISÃO DE EXPEDIENT: