norma nº 2424/2006

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR fera A 4 SU
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
EM ogalelocé [200 G
www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2424
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 34.250,00, no
orçamento de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.250,00 (trinta e quatro mil e duzentos e
cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1144 12.367.1201.2.775 Programa Educação Especial
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1104 12.367.1201.2.776 Programa Educação Especial - Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.250,00 (trinta e
quatro mil e duzentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
-
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1144 12.367.1201.2.775 Programa Educação Especial
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo......vecmueen R$4.207,50
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente. as ao
«««R$29.700,00
total R$ 33.907,50
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 110412.367.1201.2.776 Programa Educação Especial - Contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo... R$42,50
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente... Az
Ro R$300,00 á
total R$ 342,50 Ho
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www .irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o valor
de R$ 33.907,50 (trinta e três mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos),
referente ao excesso de arrecadação resultante do recebimento dos recursos do
convênio e do cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1104 12.367.1201.1.107 Melhoria no atendimento Educação Especial
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 342,50
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
junho de 2006.