| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2006 |
| Date | 2006-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. |
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£?» e Prefeitura Municipal de lrati |“ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Meda | pa EM 03a 1410%/205 6 Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratimirati.com.br iá Omildos DIVISÃO DE EXPEDIENTE | | | | LEI Nº 2435 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e Abastecimento Classificação Funcional | 1000 20.122.2001.2.016 Administração Secret. Agricultura... R$ 2.400,00 Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social R$ 2.400,00 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o a, cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e Abastecimento Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.212 Recuperação de Áreas Degradadas Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente R$ 2.400,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de junho de 2006. 7 46 á (s cine klos Bresito Municipal