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norma nº 2435/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2435 / 2006
Date 2006-06-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO.
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£?» e Prefeitura Municipal de lrati |“
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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LEI Nº 2435
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião
do Rio do Couro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
a subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro, no valor de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2006, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e
Abastecimento
Classificação Funcional | 1000 20.122.2001.2.016 Administração Secret. Agricultura... R$ 2.400,00
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 2.400,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o
a, cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.212 Recuperação de Áreas Degradadas
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 2.400,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de
junho de 2006.
7 46 á
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Bresito Municipal

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