br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3940/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3940 / 2015
Date 2015-03-11
EmentaINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id161

Originating matéria

matéria 1 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
| PUSLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
Í
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel. burakQirati.pr.gov.bf Ea P; mira o À ;
t ii p
| EM SElo3/aoss pas :
LEI Nº 3940 !
SÃO DE EXPEDIENTE
Lo Ed. Z6S
Súmula: Institui a “Campanha Permanente de
Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no
Município de Irati e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação,
Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Irati, com os seguintes objetivos:
| - ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas,
meios de prevenção e de tratamento;
Il - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes,
|Il - combater o preconceito que cerca à depressão.
Art. 2º - Durante a campanha, o município deverá buscar a
realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou
banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta
Lei.
Art. 3º - Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo Municipal
poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de março
de 2015.

open original →