| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3940 / 2015 |
| Date | 2015-03-11 |
| Ementa | INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação | PUSLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 Í www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel. burakQirati.pr.gov.bf Ea P; mira o À ; t ii p | EM SElo3/aoss pas : LEI Nº 3940 ! SÃO DE EXPEDIENTE Lo Ed. Z6S Súmula: Institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Irati e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Irati, com os seguintes objetivos: | - ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; Il - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, |Il - combater o preconceito que cerca à depressão. Art. 2º - Durante a campanha, o município deverá buscar a realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 3º - Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de março de 2015.