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norma nº 2464/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2464 / 2006
Date 2006-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1625

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 18

Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2464
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
área de terra que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar área de terra pertencente a municipalidade, objeto das matrículas nº 12.240 e
12241 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por um imóvel objeto
da matrícula nº 1710 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente
ao senhor Daniel Kengerski, localizado em local denominado Bosque São Francisco,
sendo a área declarada de utilidade pública pelo Decreto 100/96 e reconhecida como
de preservação ambiental permanente.
$ 1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui as
seguintes características:
- Dois lotes que estão localizados na quadra H do Loteamento
Pabis, são de formato irregular e fazem frente para a Rua nº 03
em 24,2 metros e para a rua Albino Pabis em 33,8 metros.
Confronta com o lote nº 16 da quadra H, em 38,00 metros e nos
fundos confronta com o lote nº13 da quadra H em 31,00 metros.
Encerrando a presente descrição com área total de 988,95m*.
8 2º - O imóvel pertencente ao senhor Daniel Kengerski,
possui as seguintes características :
- O imóvel em questão está localizado no local denominado
Bosque São Francisco, faz frente para a rua Alfredo Bufrem
em 22,50 metros. De um lado confronta-se com o lote nº 03
em 62,00 metros, de outro lado confronta com o lote nº 05
em 48 metros e nos fundos confronta com os lotes 14 e 15
e mede 26,00 metros. Encerrando a presente descrição com
área total de 1.237,50 metros quadrados.
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiQirati.com.br
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta
correrão por conta do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
setembro de 2006.
) ]
fes Luiz Sloxidd”
Ú
Prefeito Municipal

MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano configurado sob o n.º 15 da Quadra "H" e
Matrícula n.º 12.241 da Planta Loteamento Pabis Irati - Paraná.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
Área : 477,75 m?
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão faz frente para a Rua n.º 03 e tem o seu
ponto de início a 11,00 metros da esquina com a Rua Albrino Pabis.
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua n.º 03 em
uma distância de 13,20 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º...
16 em uma distância de 38,00 metros. A
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º
13, em uma distância de 13,00 metros. y
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º
14 em uma distância de 35,50 metros, chegando no alinhamento predial da rua
n.º 03, sendo o ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição
com área de 477,75 metros quadrados
Irati, 22 de junho de 2006
MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano configurado sob o n.º 14 da Quadra Voe
Matrícula n.º 12.240 da Planta Loteamento Pabis Irati - Paraná.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
Área : 511,20 m?
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão está localizado na esquina das Ruas
Albino Pabis e Rua n.º 03.faz frente para a Rua n.º 03.
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua n.º 03 em
uma distância de 11,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º
15 em uma distância de 35,50 metros. .
Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º
13, em uma distância de 18,00 metros, chegando no alinhamento predial da
Rua Albino Pabis.
Deste ponto deflexiona-se a direita e segue pelo alinhamento
predial da Rua Albino Pabis em uma distância de 33,80 metros, sendo o ponto
de onde se fez ihício, encerrando a presente descrição com área de 511,20
metros quadrados. ;
Irati, 22 de junho de 2006
Engº Civil
CRER 24 518-D
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMANÇA DE IRATI - PA.
z oFÍícIO
FICHA
REGISTRO GERAL = +
RUBRICA
JULIO CEZAR LISBOA / E
DrIGIAd MATRÍCULA Nº. 12240 Estero.
IMÓVEL: Lote de terras nº14, Quadra H. Loteamento Pabis. Cidade
de” Irati, Rua 03 esquina com a Rua Polônia
(prolongamento). Área 511,20m?. Frentés: 11,00m para a Rua 03 e
33,80m para a Rua Polônia. Lado esquerdo: (obs. da Rua 03),
35,50m confronta com o lote 15, Lado direito: (obs. da Rua
Polônia), 18,00m confronta com o lote 13, Título: Reg” Loteamento
R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel
Emilio Gomes, nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito no
(Cenpg/ME nº75.654.574/0001-82. Dou fé. Irati, 26 de maio de 2003.
- Registrador.-
a Of Doely.
rave Autoria.
Autoria
Ny
0FCeL
“o YINDIELTA
SEGUE NO VERSO
FICHA
poi Qi
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI - pa.
RUBRICA
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL MATRÍCULA Nº, 12241 dl é |
IMÓVEL: Lote de terras nº15. Quadra H. Loteamento Pabis. Cidade
de Irati. Rua 03, Área 477,75m*. Frente: 13,20m para a
Rua 03, Lado direito: 35,50m confronta com q lote 14. Lado
esquerdo: 38,00m confronta com O lote 16. Fundos: 13,00u
confronta com o lote 13, Título: Reg” Loteamento R.19/7812,
Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel
Emilio Gomes, nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito no
dd nº75.654.574/0001-82, Dou fé. Irati, 26 de maio de 2003.
Umeiskçt, Registrador, -
SEGUE NO VERSO
“a TINQHALVA
MEMORIAL DES CERTINITI O
De um terreno Urbano sob.nº04 da Planta São Francisco
II, em Irati Paraná
Com as seguintes divisas e confrontações.
Área - 1.237,50 m2
Proprietário - Daniel Kengerski
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão e de formato irregular faz frente
para a Rua Alfredo Bufren em 22,50 metros, a direita de
quem da Rua Alfredo Bufren observa o imóvel confronta com o
lote nº03 em 62,00 metros, a esquerda de quem da referida
rua observa o imóvel confronta com o lote nº05 em 48,00
metros, aos fundos confronta com o arroio da cachoeira e
com os lotes 14 e 15 da mesma planta em 26,00 metros,
encerrando a presente descrição com área de 1. 237,50 metros
qudrados.
Irati 19 de julho de 2006.
Mu sara
/ tido doi
« ge Ortis da Fonseca
OPÓGRAFO » CPF 285.976,219.15
José Bodnai
Eng" Chvil
CREA - 24.578-D
PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB. Nº04 DA PLANTA
SÃO FRANCISCO Il NA CIDADE DE IRATI PARANÁ
PROPRIETÁRIO - DANIEL KENGERSKI
AREA TOTAL - 1.237,50 m2
ESCALA 1/1000
BERNER
LOTE NºI&
OSANGELA A.
Lori
IVETE A. DALLEGRAVE
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ER LOTE Nº04 S£ m
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q 4 8]|1.237,50 n2 S
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ALINHAMENTO PREDIAL | o
INHAMENTO PREDIAL
150
RUA ALFREDO BUFREN |
RUA PAVIMENTADA EM CBUQ
ALINHAMENTO PREDIAL
1 he SR fi R
efeituri Gde dos 48 Irati
e Ortis da Fi ong
TOPÓGRAFO- CPF 285.976.219-1
REGISTRO DE IMÓVEIS
" Comarca de Irati - Pr,
2º oFicio
JÚLIO CEZAR LISBOA
Oficial
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº * 710 +
IM ÓVEL:- Lote de terreno urbano, mn. 04 (quatro) da quadra Mn 04,
da planta " sÃo FRANCISCO 114
+ Situado na cidade dos
Irati, à rua Alfredo Uufrem, €
om a área [6 (=) 1.237,5Um2,, medindo -
22,5m. de frente para a rua Alfredo Uufrem, por 62m.
de um lado con
Frontando com o lote U3,
por 40m, de oubro lado confrontando com
lote 05; e nus fundos com 26m. confront
Com us lotes 14 e 15 da
Os
a pelo Arroio da Cachoeira -
nesma quadra e planta, (Suprimento descriti
vo de inteira responsabilidade das partes). NEGA, ANTE, 22.60,
Fls,214 do L2,3-R, do Rel. do 10 Ofício de Irati.
Proprietária:- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do lax,
; residente nesta cidade, Filha dg Manoel Grácia e Jú-
lia de Andrade Gródia, CIC 010 346 199 72. DOU FÉ,
“o e
agosto de 1.978, VobybyA Oficial.
R=-1/1710
Irati, 22 de-
- DOAÇÃO, A proprietária Edelzina Grávia de Axaújo, já qua
lificada, doou v imóvel objeto desta matrícul
natária J0SY MARIA DE LARA PINTO, brasileira, do LER
Clexo Teixoira Pinto, residento em Curitiba-Pr,, portadora da Ceéd.-
ld 225:270 PR o ta -Cic nº105 493 909 07, conforme escritura pública
de vação lavrada em 27 de Julho de 1.970, às Fls.378/462 do Livros
nelU7, nas notas do 12 Tabelião. local. Valôr 04.15. 000,00 (Quinze
a para a dog
vasada com -
mil cruzeiros). Protog.n.1912, Livro I-A. Cóta 6.240,50. DOU FÉ:-
frati, 22 de agosto de 1.978, YZ Oficial.
E L
dom Sem a0E aio bem E E -
R,02/1710 — VENDA E COMPRA. Os proprietários Josy Maria de Lara -
Pinto e seu marido Clerc Veixeira Pinto, casados pelo
regime de comunhão de bens, ela já qualificada; ele
brasileiro, funcionário público federal, portador da C Td RG ls
370 410 SSP/PR; venderam o imóvel desta matrícula para o Adquiren-
te DANIEL KENGERSKI, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
universal de bens com Celia Paulina Nazar Kengerski, carpinteiro ,
portador da C Id 3 722 313-1 SSP/PR e do CIC MP 531 524 84968; ré
sidente em Irati, (Pr), na rua Irajanó Grácia, 98! pelo preço de
G. 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros); conforme escritura pu -
blica de venda e compra de imóvel lavrada em 14 de junho de 1991, 7
£1s.055/056 do Livro n.139, pelo 1º Tabelião desta Comarca, Júlio
Cézar Lisbõa. Protoc 12641, 1º 1/A. Custas: Serv 1$.9.384,00. cpc
63.416,00. Prenotação: (4.245 e VA Dou fe. Ira-
er eso : E pi Oficial.-
ti, 11 de julho de 1991 Y de Unlada
WINDIELVA
REGISTRO DE
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Irati,
nomeada pelo Decreto nº 226/2005 de 26 de dezembro de 2005, procederam estudo e
avaliação da documentação referente o imóvel de propriedade do senhor Daniel
Kengerski, localizado no local denominado Bosque São Francisco, sendo o lote 04 da
quadra 04 da Planta São Francisco 02, Município de Irati — PR, com a área de
1.237,50m?, matricula nº 1710 do Registro de Imóveis da Comarca de lrati/PR — 2º
Ofício e decidiram pela desapropriação no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil
Reais), conforme proposta de permuta por imóvel de valor compatível.
ria
Presidente
AN:
Membro
a Mara Aleixo
lembro
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati - Paraná.
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22.
CNPJ — 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de Julho de 2006.
Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de
terras, nº14, Quadra H, Loteamento Pabis, Cidade de Irati, Rua 03 esquina com a Rua
Polônia (Prolongamento). Área de 511.20m?. Frentes: 11.00m para a Rua 03 e 33.80m para
a Rua Polônia. Lado esquerdo (obs. da rua 03), 35.50m confronta com o lote 15. Lado
direito: (obs. da Rua Polônia), 18.00m confronta com o lote 13, conforme matricula nº
12240 do 2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 12.350.00 (doze mil trezentos e
cinquenta reais)
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
Ass: je me
Sania“Ferezinha Lemes dos Santos
CRECI/PR F. 14.070
CPF/MF: 751.946.009-68
Rua Nereu Ramos, nº 22
Fone: (42) 3422-4361
CRECI EMO6I
9105 2270
Agente Imobiliário
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati/Pr
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22.
CNPJ: 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de julho de 2006.
Atendendo solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel : sendo um lote de
terras nº 14, Quadra H, Loteamento Pabis.Cidade de Irati, rua 03 esquina com a rua Polônia
(prolongamento).Area 511,20m?2.Frentes: 1 1,00m para a rua 03 e 33,80m para a rua
Polônia.Lado esquerdo (obs.da rua 03),35,50m confronta com o lote 15.Lado direito (obs
da rua Polônia ), 18,00m confronta com o lote 13.conforme matricula nº 12240 do 2º
Oficio de Registro de Imóveis de Irati - Paraná.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando : a localização do imóvel, a infra estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e da procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de R$ 12.000.00 ( doze mil reais).
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
a
Ass:
arlosuis Batista.
CRECI/'PR F.14.061
CPF/MPF:032.494.779-82
TRAVESSA FREI JAIME, 37 sl. O6
PLANTÃO FONE 42 3422 4361
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati - Paraná.
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22,
CNPJ — 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de Julho de 2006.
Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de
terras, nº14, Quadra H, Loteamento Pabis, Cidade de Irati, Rua 03 esquina com a Rua
Polônia (Prolongamento). Area de 511.20m?. Frentes: 11.00m para a Rua 03 e 33.80m para
a Rua Polônia. Lado esquerdo (obs. da rua 03), 35.50m confronta com o lote 15. Lado
direito: (obs. da Rua Polônia), 18.00m confronta com o lote 13, conforme matricula nº
12240 do 2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 12.500.00 (doze mil e quinhentos
reais)
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
Luiz César
CRECUPR F. 10.310
CPF/MF: 334.238 .819-68
Rua Julio Vieira Lisboa, nº 400
Fone: (42) 3422-3084
aganelli
CRECI EldO6!
9105 2270
05 22%
Agente Imobiliário
) 5D5)95D5
DD 5D5)555
»
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati/Pr
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22.
CNPJ: 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de julho de 2006.
Atendendo solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel : sendo um lote de
terreno urbano, nº 04 da quadra nº 04, da planta São Francisco II, situado na cidade de Irati,
à rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237,50m?, medindo 22,5m de frente para a rua
Alfredo Bufrem, por 62m de um lado confrontando com o lote 03, por 48m de outro lado
confrontando com o lote 05, e nos fundos com 26m confrontando pelo Arroio da Cachoeira
com os lotes 14 e 15 da mesma quadra e planta, conforme matricula nº 1710 do 2º Oficio
de Registro de Imóveis de Irati - Paraná.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando : a localização do imóvel, a infra estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e da procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de R$ 28.812.00 ( vinte e oito mil oitocentos e doze reais).
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
Ass: Cdr fc id
Carlos Luis Batista.
CRECI/PR F.14.061
CPF/MF :032.494.779-82
TRAVESSA FREI JAIME, 37 sl. O6
PLANTÃO FONE 42 3422 4361
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati - Paraná.
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22.
CNPJ — 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de Julho de 2006.
Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de
terreno urbano, nº04 da quadra nº04, da planta São Francisco II, situado na cidade de Irati, à
Rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237.50m2, medindo 22.50m de frente para a Rua
Alfredo Bufrem, por 62.00m de um lado confrontando com o lote 03, por 48.00m de outro
lado confrontando com o lote 05, e nos fundos com 26.00m, confrontando pelo Arroio da
Cachoeira com os lotes 14 e 15 da mesma quadra e planta, conforme matricula nº 1710 do
2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 29.000.00 (vinte e nove mil reais)
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
Ass: ÁLe MA :
Lviz César Málanslá Maganell
CRECI/'PR F. 10.310
CPF/MF: 334.238.819-68
Rua Julio Vieira Lisboa, nº 400
Fone: (42) 3422-3084
A pedido verbal da
Prefeitura Municipal de Irati - Paraná.
Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22.
CNPJ — 75.654.74/0001-82
Irati, 03 de Julho de 2006.
Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de
terreno urbano, nº04 da quadra nº04, da planta São Francisco ll, situado na cidade de Irati, à
Rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237.50m?, medindo 22.50m de frente para a Rua
Alfredo Bufrem, por 62.00m de um lado confrontando com o lote 03, por 48.00m de outro
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em
consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu
valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 28.900.00 (vinte e oito mil e
novecentos reais)
Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais,
Saudações:
Ass: - Lt.
Sqnia Terezinha Lemes dos Santos
CRECI/PR F. 14.070
CPF/MF: 751.946.009-68
Rua Nereu Ramos, nº 22
Fone: (42) 3422-4361
DECLARAÇÃO
Declaramos para que produza os devidos e legais efeitos
que estamos de pleno acordo com a permuta do terreno de
nossa propriedade, localizado no Bosque São Francisco,
sendo o lote 04 da quadra 04 da planta São Francisco II, à rua
Alfredo Bufrem, matrícula 1710 do 2º Ofício de Registro de
Imóveis, pelos lotes pertencentes ao Município de Irati,
localizados no Loteamento Pabis, sendo os lotes 14 e 15 da
Quadra H, matrículas 12.240 e 12.241 do 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Irati.
E, por ser a expressão da verdade firmamos a presente
declaração.
Irati, 18 de janeiro de 2006.
DANIEL KENCERGKI
CPF Nº 531.524.849-68
CELIA PAULINA És KENGERSKI
CPF 427.294.759-15

open original →