| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2006 |
| Date | 2006-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2464 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de terra pertencente a municipalidade, objeto das matrículas nº 12.240 e 12241 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por um imóvel objeto da matrícula nº 1710 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente ao senhor Daniel Kengerski, localizado em local denominado Bosque São Francisco, sendo a área declarada de utilidade pública pelo Decreto 100/96 e reconhecida como de preservação ambiental permanente. $ 1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui as seguintes características: - Dois lotes que estão localizados na quadra H do Loteamento Pabis, são de formato irregular e fazem frente para a Rua nº 03 em 24,2 metros e para a rua Albino Pabis em 33,8 metros. Confronta com o lote nº 16 da quadra H, em 38,00 metros e nos fundos confronta com o lote nº13 da quadra H em 31,00 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 988,95m*. 8 2º - O imóvel pertencente ao senhor Daniel Kengerski, possui as seguintes características : - O imóvel em questão está localizado no local denominado Bosque São Francisco, faz frente para a rua Alfredo Bufrem em 22,50 metros. De um lado confronta-se com o lote nº 03 em 62,00 metros, de outro lado confronta com o lote nº 05 em 48 metros e nos fundos confronta com os lotes 14 e 15 e mede 26,00 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 1.237,50 metros quadrados. Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiQirati.com.br Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta correrão por conta do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de setembro de 2006. ) ] fes Luiz Sloxidd” Ú Prefeito Municipal MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano configurado sob o n.º 15 da Quadra "H" e Matrícula n.º 12.241 da Planta Loteamento Pabis Irati - Paraná. Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Área : 477,75 m? DESCRIÇÃO O imóvel em questão faz frente para a Rua n.º 03 e tem o seu ponto de início a 11,00 metros da esquina com a Rua Albrino Pabis. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua n.º 03 em uma distância de 13,20 metros. Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º... 16 em uma distância de 38,00 metros. A Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º 13, em uma distância de 13,00 metros. y Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º 14 em uma distância de 35,50 metros, chegando no alinhamento predial da rua n.º 03, sendo o ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 477,75 metros quadrados Irati, 22 de junho de 2006 MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano configurado sob o n.º 14 da Quadra Voe Matrícula n.º 12.240 da Planta Loteamento Pabis Irati - Paraná. Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Área : 511,20 m? DESCRIÇÃO O imóvel em questão está localizado na esquina das Ruas Albino Pabis e Rua n.º 03.faz frente para a Rua n.º 03. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua n.º 03 em uma distância de 11,00 metros. Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º 15 em uma distância de 35,50 metros. . Deste ponto deflexiona-se a direita confrontando com o lote n.º 13, em uma distância de 18,00 metros, chegando no alinhamento predial da Rua Albino Pabis. Deste ponto deflexiona-se a direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Albino Pabis em uma distância de 33,80 metros, sendo o ponto de onde se fez ihício, encerrando a presente descrição com área de 511,20 metros quadrados. ; Irati, 22 de junho de 2006 Engº Civil CRER 24 518-D REGISTRO DE IMÓVEIS COMANÇA DE IRATI - PA. z oFÍícIO FICHA REGISTRO GERAL = + RUBRICA JULIO CEZAR LISBOA / E DrIGIAd MATRÍCULA Nº. 12240 Estero. IMÓVEL: Lote de terras nº14, Quadra H. Loteamento Pabis. Cidade de” Irati, Rua 03 esquina com a Rua Polônia (prolongamento). Área 511,20m?. Frentés: 11,00m para a Rua 03 e 33,80m para a Rua Polônia. Lado esquerdo: (obs. da Rua 03), 35,50m confronta com o lote 15, Lado direito: (obs. da Rua Polônia), 18,00m confronta com o lote 13, Título: Reg” Loteamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício, PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel Emilio Gomes, nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito no (Cenpg/ME nº75.654.574/0001-82. Dou fé. Irati, 26 de maio de 2003. - Registrador.- a Of Doely. rave Autoria. Autoria Ny 0FCeL “o YINDIELTA SEGUE NO VERSO FICHA poi Qi REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI - pa. RUBRICA JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL MATRÍCULA Nº, 12241 dl é | IMÓVEL: Lote de terras nº15. Quadra H. Loteamento Pabis. Cidade de Irati. Rua 03, Área 477,75m*. Frente: 13,20m para a Rua 03, Lado direito: 35,50m confronta com q lote 14. Lado esquerdo: 38,00m confronta com O lote 16. Fundos: 13,00u confronta com o lote 13, Título: Reg” Loteamento R.19/7812, Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel Emilio Gomes, nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito no dd nº75.654.574/0001-82, Dou fé. Irati, 26 de maio de 2003. Umeiskçt, Registrador, - SEGUE NO VERSO “a TINQHALVA MEMORIAL DES CERTINITI O De um terreno Urbano sob.nº04 da Planta São Francisco II, em Irati Paraná Com as seguintes divisas e confrontações. Área - 1.237,50 m2 Proprietário - Daniel Kengerski DESCRIÇÃO O imóvel em questão e de formato irregular faz frente para a Rua Alfredo Bufren em 22,50 metros, a direita de quem da Rua Alfredo Bufren observa o imóvel confronta com o lote nº03 em 62,00 metros, a esquerda de quem da referida rua observa o imóvel confronta com o lote nº05 em 48,00 metros, aos fundos confronta com o arroio da cachoeira e com os lotes 14 e 15 da mesma planta em 26,00 metros, encerrando a presente descrição com área de 1. 237,50 metros qudrados. Irati 19 de julho de 2006. Mu sara / tido doi « ge Ortis da Fonseca OPÓGRAFO » CPF 285.976,219.15 José Bodnai Eng" Chvil CREA - 24.578-D PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB. Nº04 DA PLANTA SÃO FRANCISCO Il NA CIDADE DE IRATI PARANÁ PROPRIETÁRIO - DANIEL KENGERSKI AREA TOTAL - 1.237,50 m2 ESCALA 1/1000 BERNER LOTE NºI& OSANGELA A. Lori IVETE A. DALLEGRAVE NaI A o O) E, Vá us e efe ER LOTE Nº04 S£ m S oi E : q es AREA o pa j [14 q 4 8]|1.237,50 n2 S o ps o a > ALINHAMENTO PREDIAL | o INHAMENTO PREDIAL 150 RUA ALFREDO BUFREN | RUA PAVIMENTADA EM CBUQ ALINHAMENTO PREDIAL 1 he SR fi R efeituri Gde dos 48 Irati e Ortis da Fi ong TOPÓGRAFO- CPF 285.976.219-1 REGISTRO DE IMÓVEIS " Comarca de Irati - Pr, 2º oFicio JÚLIO CEZAR LISBOA Oficial REGISTRO GERAL MATRÍCULA Nº * 710 + IM ÓVEL:- Lote de terreno urbano, mn. 04 (quatro) da quadra Mn 04, da planta " sÃo FRANCISCO 114 + Situado na cidade dos Irati, à rua Alfredo Uufrem, € om a área [6 (=) 1.237,5Um2,, medindo - 22,5m. de frente para a rua Alfredo Uufrem, por 62m. de um lado con Frontando com o lote U3, por 40m, de oubro lado confrontando com lote 05; e nus fundos com 26m. confront Com us lotes 14 e 15 da Os a pelo Arroio da Cachoeira - nesma quadra e planta, (Suprimento descriti vo de inteira responsabilidade das partes). NEGA, ANTE, 22.60, Fls,214 do L2,3-R, do Rel. do 10 Ofício de Irati. Proprietária:- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do lax, ; residente nesta cidade, Filha dg Manoel Grácia e Jú- lia de Andrade Gródia, CIC 010 346 199 72. DOU FÉ, “o e agosto de 1.978, VobybyA Oficial. R=-1/1710 Irati, 22 de- - DOAÇÃO, A proprietária Edelzina Grávia de Axaújo, já qua lificada, doou v imóvel objeto desta matrícul natária J0SY MARIA DE LARA PINTO, brasileira, do LER Clexo Teixoira Pinto, residento em Curitiba-Pr,, portadora da Ceéd.- ld 225:270 PR o ta -Cic nº105 493 909 07, conforme escritura pública de vação lavrada em 27 de Julho de 1.970, às Fls.378/462 do Livros nelU7, nas notas do 12 Tabelião. local. Valôr 04.15. 000,00 (Quinze a para a dog vasada com - mil cruzeiros). Protog.n.1912, Livro I-A. Cóta 6.240,50. DOU FÉ:- frati, 22 de agosto de 1.978, YZ Oficial. E L dom Sem a0E aio bem E E - R,02/1710 — VENDA E COMPRA. Os proprietários Josy Maria de Lara - Pinto e seu marido Clerc Veixeira Pinto, casados pelo regime de comunhão de bens, ela já qualificada; ele brasileiro, funcionário público federal, portador da C Td RG ls 370 410 SSP/PR; venderam o imóvel desta matrícula para o Adquiren- te DANIEL KENGERSKI, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Celia Paulina Nazar Kengerski, carpinteiro , portador da C Id 3 722 313-1 SSP/PR e do CIC MP 531 524 84968; ré sidente em Irati, (Pr), na rua Irajanó Grácia, 98! pelo preço de G. 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros); conforme escritura pu - blica de venda e compra de imóvel lavrada em 14 de junho de 1991, 7 £1s.055/056 do Livro n.139, pelo 1º Tabelião desta Comarca, Júlio Cézar Lisbõa. Protoc 12641, 1º 1/A. Custas: Serv 1$.9.384,00. cpc 63.416,00. Prenotação: (4.245 e VA Dou fe. Ira- er eso : E pi Oficial.- ti, 11 de julho de 1991 Y de Unlada WINDIELVA REGISTRO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Irati, nomeada pelo Decreto nº 226/2005 de 26 de dezembro de 2005, procederam estudo e avaliação da documentação referente o imóvel de propriedade do senhor Daniel Kengerski, localizado no local denominado Bosque São Francisco, sendo o lote 04 da quadra 04 da Planta São Francisco 02, Município de Irati — PR, com a área de 1.237,50m?, matricula nº 1710 do Registro de Imóveis da Comarca de lrati/PR — 2º Ofício e decidiram pela desapropriação no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil Reais), conforme proposta de permuta por imóvel de valor compatível. ria Presidente AN: Membro a Mara Aleixo lembro A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná. Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22. CNPJ — 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de Julho de 2006. Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de terras, nº14, Quadra H, Loteamento Pabis, Cidade de Irati, Rua 03 esquina com a Rua Polônia (Prolongamento). Área de 511.20m?. Frentes: 11.00m para a Rua 03 e 33.80m para a Rua Polônia. Lado esquerdo (obs. da rua 03), 35.50m confronta com o lote 15. Lado direito: (obs. da Rua Polônia), 18.00m confronta com o lote 13, conforme matricula nº 12240 do 2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná. PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 12.350.00 (doze mil trezentos e cinquenta reais) Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: Ass: je me Sania“Ferezinha Lemes dos Santos CRECI/PR F. 14.070 CPF/MF: 751.946.009-68 Rua Nereu Ramos, nº 22 Fone: (42) 3422-4361 CRECI EMO6I 9105 2270 Agente Imobiliário A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati/Pr Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22. CNPJ: 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de julho de 2006. Atendendo solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel : sendo um lote de terras nº 14, Quadra H, Loteamento Pabis.Cidade de Irati, rua 03 esquina com a rua Polônia (prolongamento).Area 511,20m?2.Frentes: 1 1,00m para a rua 03 e 33,80m para a rua Polônia.Lado esquerdo (obs.da rua 03),35,50m confronta com o lote 15.Lado direito (obs da rua Polônia ), 18,00m confronta com o lote 13.conforme matricula nº 12240 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Irati - Paraná. PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando : a localização do imóvel, a infra estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e da procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de R$ 12.000.00 ( doze mil reais). Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: a Ass: arlosuis Batista. CRECI/'PR F.14.061 CPF/MPF:032.494.779-82 TRAVESSA FREI JAIME, 37 sl. O6 PLANTÃO FONE 42 3422 4361 A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná. Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22, CNPJ — 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de Julho de 2006. Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de terras, nº14, Quadra H, Loteamento Pabis, Cidade de Irati, Rua 03 esquina com a Rua Polônia (Prolongamento). Area de 511.20m?. Frentes: 11.00m para a Rua 03 e 33.80m para a Rua Polônia. Lado esquerdo (obs. da rua 03), 35.50m confronta com o lote 15. Lado direito: (obs. da Rua Polônia), 18.00m confronta com o lote 13, conforme matricula nº 12240 do 2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná. PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 12.500.00 (doze mil e quinhentos reais) Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: Luiz César CRECUPR F. 10.310 CPF/MF: 334.238 .819-68 Rua Julio Vieira Lisboa, nº 400 Fone: (42) 3422-3084 aganelli CRECI EldO6! 9105 2270 05 22% Agente Imobiliário ) 5D5)95D5 DD 5D5)555 » A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati/Pr Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22. CNPJ: 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de julho de 2006. Atendendo solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel : sendo um lote de terreno urbano, nº 04 da quadra nº 04, da planta São Francisco II, situado na cidade de Irati, à rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237,50m?, medindo 22,5m de frente para a rua Alfredo Bufrem, por 62m de um lado confrontando com o lote 03, por 48m de outro lado confrontando com o lote 05, e nos fundos com 26m confrontando pelo Arroio da Cachoeira com os lotes 14 e 15 da mesma quadra e planta, conforme matricula nº 1710 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Irati - Paraná. PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando : a localização do imóvel, a infra estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e da procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de R$ 28.812.00 ( vinte e oito mil oitocentos e doze reais). Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: Ass: Cdr fc id Carlos Luis Batista. CRECI/PR F.14.061 CPF/MF :032.494.779-82 TRAVESSA FREI JAIME, 37 sl. O6 PLANTÃO FONE 42 3422 4361 A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná. Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22. CNPJ — 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de Julho de 2006. Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de terreno urbano, nº04 da quadra nº04, da planta São Francisco II, situado na cidade de Irati, à Rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237.50m2, medindo 22.50m de frente para a Rua Alfredo Bufrem, por 62.00m de um lado confrontando com o lote 03, por 48.00m de outro lado confrontando com o lote 05, e nos fundos com 26.00m, confrontando pelo Arroio da Cachoeira com os lotes 14 e 15 da mesma quadra e planta, conforme matricula nº 1710 do 2º Oficio de Registros de Imóveis de Irati — Paraná. PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 29.000.00 (vinte e nove mil reais) Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: Ass: ÁLe MA : Lviz César Málanslá Maganell CRECI/'PR F. 10.310 CPF/MF: 334.238.819-68 Rua Julio Vieira Lisboa, nº 400 Fone: (42) 3422-3084 A pedido verbal da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná. Rua Coronel Emilio Gomes, nº 22. CNPJ — 75.654.74/0001-82 Irati, 03 de Julho de 2006. Atendendo vossa solicitação verbal nesta data, efetuei vistoria no imóvel: sendo um lote de terreno urbano, nº04 da quadra nº04, da planta São Francisco ll, situado na cidade de Irati, à Rua Alfredo Bufrem, com área de 1.237.50m?, medindo 22.50m de frente para a Rua Alfredo Bufrem, por 62.00m de um lado confrontando com o lote 03, por 48.00m de outro PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Considerando: a localização do imóvel, a infra-estrutura existente, levando em consideração a Lei da oferta e procura é de meu parecer que o referido imóvel tem seu valor de mercado em torno de aproximadamente R$ 28.900.00 (vinte e oito mil e novecentos reais) Espero ter atendido vossa solicitação, apresento cordiais, Saudações: Ass: - Lt. Sqnia Terezinha Lemes dos Santos CRECI/PR F. 14.070 CPF/MF: 751.946.009-68 Rua Nereu Ramos, nº 22 Fone: (42) 3422-4361 DECLARAÇÃO Declaramos para que produza os devidos e legais efeitos que estamos de pleno acordo com a permuta do terreno de nossa propriedade, localizado no Bosque São Francisco, sendo o lote 04 da quadra 04 da planta São Francisco II, à rua Alfredo Bufrem, matrícula 1710 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, pelos lotes pertencentes ao Município de Irati, localizados no Loteamento Pabis, sendo os lotes 14 e 15 da Quadra H, matrículas 12.240 e 12.241 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati. E, por ser a expressão da verdade firmamos a presente declaração. Irati, 18 de janeiro de 2006. DANIEL KENCERGKI CPF Nº 531.524.849-68 CELIA PAULINA És KENGERSKI CPF 427.294.759-15