norma nº 2496/2006

, PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
casas mi or
- lrati- PR Íha da dat
Fone: (42) 3423- 1118- Feel (42) 3423-2474
em 2%a 281121 Iook
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Diraticom.br
"VISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2496
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de até R$
37.566,66, no orçamento de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2006, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 3144 12.367.1201.1.820 Convênio Educação Especial
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1144 12.367.1201.1.821 Convênio Educação Especial
Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes da execução do
artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 37.566,66 (trinta e sete mil e quinhentos e sessenta e seis
E reais e sessenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 3144 12.367.1201.1.820 Convênio Educação Especial
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 34.366,66
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1144 12.367.1201.1.821 Convênio Educação Especial
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 3.200,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, será utilizado R$ 34.366,66 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao superávit financeiro do exercício
anterior ocasionado pelo recebimento dos recursos do convênio e do cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 110412.367.1201.1.107 Melhoria no Atendimento Educação
Especial
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações
R$ 3.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de
dezembro de 2006.