| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 2005 |
| Date | 2005-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. |
| native_id | 1675 |
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miar recon : es a PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR . Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Le tai Data nglo OS www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM ÍS a 181022605 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Dee LEI Nº 2202 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Serviço Social Classificação Funcional 1000 0824408012.046 Apoio a entidades de assist. social Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais R$ 132.000,00 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 06.02 Departamento Contabilidade Classificação Funcional 1000 2884600012.005 Precatórios Judiciais Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais R$ 132.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro de 2005.