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norma nº 2202/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2202 / 2005
Date 2005-02-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL.
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miar recon
: es a PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR .
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Le tai Data
nglo OS
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM ÍS a 181022605
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Dee
LEI Nº 2202
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e
seis mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional 1000 0824408012.046 Apoio a entidades de assist. social
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais
R$ 132.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o
cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 06.02 Departamento Contabilidade
Classificação Funcional 1000 2884600012.005 Precatórios Judiciais
Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais
R$ 132.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
fevereiro de 2005.

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