norma nº 2225/2005

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| DIVISÃO DE EXPEDIENTE |
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
LEI Nº 2225
Adicional Especial no valor de até R$ 4.000,00, no orçamento de
2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 3302 1030110012.541 Manutenção do Programa Saúde da Família
anenenaneascavaarassacaseeosonocoasscuanasanacaan saca nnasanas R$ 4.000,00
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 3302 1030110012.541 Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
R$ 4.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do superávit
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
março de 2005.