| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2229 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER FILIAÇÃO DO MUNICIPIO A ASOCIACIÓN INTERNACIONAL DE CIUDADES EDUCADORAS. |
| native_id | 1702 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati % Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM JIJ 990U| AºOS LEI Nº 2229 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder filiação do Município a Asociación Internacional de Ciudades Educadoras. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder filiação do Município a Asociación Internacional de Ciudades Educadoras, com sede em Barcelona — Espanha. Art. 2º - As despesas decorrentes deste ato serão efetuadas com recursos alocados à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - A coordenação das ações deste projeto será atribuição de secretário ou servidor municipal, de livre escolha do Executivo, sem acréscimo de remuneração. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de abril é he dt Stókios ' efeito Municipal de 2005.