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norma nº 2229/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2229 / 2005
Date 2005-04-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER FILIAÇÃO DO MUNICIPIO A ASOCIACIÓN INTERNACIONAL DE CIUDADES EDUCADORAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
% Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM JIJ 990U| AºOS
LEI Nº 2229
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
proceder filiação do Município a Asociación
Internacional de Ciudades Educadoras.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
filiação do Município a Asociación Internacional de Ciudades Educadoras, com sede em
Barcelona — Espanha.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste ato serão efetuadas com
recursos alocados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A coordenação das ações deste projeto será atribuição de
secretário ou servidor municipal, de livre escolha do Executivo, sem acréscimo de
remuneração.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de abril
é he
dt Stókios '
efeito Municipal
de 2005.

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