norma nº 2233/2005

a te Municipal de dig FORMADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - e
Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 Foto A Jnoda a du bz
www.irati.pr.gov.br - e-mail; irati(airati.com.br EM 2fI05 & 03 106 ).205S
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
ga
LEI Nº 2233
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 139.800,00, no orçamento
de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional 1742 0824408012.575 Apoio Entidade Assist Social-PETI Jornada Ampliada
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional 1743 0824408012.576 Apoio Entidade Assist Social-PETI Bolsa Criança
Cidadã
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.800,00 (cento
e trinta e nove mil e oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional 1742 0824408012.575 Apoio Entidade Assist Social-PETI Jornada Ampliada
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais...eeeemeeeaesesneres R$ 103.800,00
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional 1743 0824408012.576 Apoio Entidade Assistência Social - PETI Bolsa
Criança Cidadã
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociai: R$ 36.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de
arrecadação no valor de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais), e do
cancelamento da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 1001 Departamento de Serviço Social
Classificação Funcional | 1723 0824408012.484 Apoio Entidade Assistência Social - PETI
Natureza da Despesa 3350.4300 SUbVEnÇÕES SOCIAIS ssssesenmassaancasissnsaganrasasnsos R$ 137.190,00
, Prefeitura Municipal de Irati
Y Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
NE Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de
refeito Municipal
maio de 2005.