| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2005 |
| Date | 2005-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 90.886,80, NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1707 |
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, Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO N y Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR ] here amem LEI Nº 2234 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 90.886,80, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil Classificação Funcional 1139 1236512022.573 Apoio Entidade Assistência Social - Proteção Básica à Infância Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.886,80 (noventa mil e oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil Classificação Funcional 1139 1236512022,.573 Apoio Entidade Assist Social - Proteção Básica à Infancia Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo «R$ 67.399,20 Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais ... «R$ 23.487,60 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação no valor de R$ 60.886,80 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), e do cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 0702 Departamento de Educação Infantil Classificação Funcional 1115 1236512022.506 Manut Creche Municipal - Conv. Federal PAC Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo... R$ 30.000,00 o mma me | DIVISÃO DE EXPEDIENTE Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 [AA Prod . A Se www.irati.pr.gov.br e-mail: irati(Dirati.com.br | EM 24/05 a e3 06 |2005 , Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 423-1118 - Fax: (42) 423-2474 www.irati,pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de NA refeito Municipal maio de 2005.