| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2260 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE EDUCADORES POPULARES - IEEP. |
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» Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 ] | | | | | | | www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM OT a IS/IOL ACO GS | ) DE EXPEDIENTE | LEI Nº 2260 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES - IEEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: o Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES - IEEP, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 2060620012.582 Programa de Incentivo à Produção de Alimentos EGONBTICO E ses sisasia nus osasssns arcando R$ 12.000,00 Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze ns mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 2060620012.582 Programa de Incentivo à Produção de Alimentos Ecológicos Natureza da Despesa 33504300 Subvenção Social R$ 12.000,00 Art. 4º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 2060620012.203 Atividades em parceria com a Emater Natureza da Despesa 3370.4100 Contribuições R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de julho de 2005. o Ser: fas efeito sro