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norma nº 2260/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2260 / 2005
Date 2005-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE EDUCADORES POPULARES - IEEP.
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» Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
A Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
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www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM OT a IS/IOL ACO GS |
) DE EXPEDIENTE |
LEI Nº 2260
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES
POPULARES - IEEP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
o
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES - IEEP, no valor
de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura
Classificação Funcional 1000 2060620012.582 Programa de Incentivo à Produção de Alimentos
EGONBTICO E ses sisasia nus osasssns arcando R$ 12.000,00
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze
ns mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura
Classificação Funcional 1000 2060620012.582 Programa de Incentivo à Produção de Alimentos
Ecológicos
Natureza da Despesa 33504300 Subvenção Social
R$ 12.000,00
Art. 4º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura
Classificação Funcional 1000 2060620012.203 Atividades em parceria com a Emater
Natureza da Despesa 3370.4100 Contribuições
R$ 12.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de
julho de 2005. o
Ser: fas
efeito sro

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