| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2276 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.041,38, NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1749 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR | Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 | E ora, du Inpe | -mail: iratiDirati.com.br | e | e-mail: iratiO) | md um oaioa! 2005 | Www.irati.pr.gov.br LEI Nº 2276 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 9.041,38, no orçamento de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: pai Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 3000 1545215011.522 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 1737 1545215011.523 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 1545215011.520 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 9.041,38 (nove mil, quarenta e um reais e trinta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 3000 1545215011.522 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Natureza da Despesa 3390.3900 Serviços terceiros — pessoa jurídica R$ 4.041,38 Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 1737 1545215011.523 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Natureza da Despesa 3390.3900 Serviços terceiros — pessoa jurídica R$ 4.000,00 Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 1545215011.520 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Natureza da Despesa 3390.3900 Serviços terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00 Www.irati.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 e-mail: iratiDirati.com.br Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do superávit financeiro e do cancelamento parcial na seguinte dotação: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 3000 1545215011.522 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e material permanente R$ 4.041,38 Unidade Orçamentária 11.01 Departamento Serviços Urbanos Classificação Funcional 1737 1545215011.523 Caminhão para coleta de resíduos sólidos urbanos Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00 Unidade Orçamentária 06.02 Departamento de Contabilidade Classificação Funcional 1000 2884600012.005 Precatórios Juduciais Natureza da Despesa 3390.9100 Sentenças Judiciais R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de agosto de 2005. ” A Aa /S / Sergio Luiz SEM s | Prefeito Municipal