| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1763 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1762 |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR PUBLICADO Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br Fetha da frado |em 43 a 30/09] 205 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2289 Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1763 de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada, em sua totalidade, a Lei Municipal nº 1763 de 13 de novembro de 2001, que autoriza as Empresas das Ruas 19 de Dezembro e Trajano Grácia a instalar portais nas referidas vias públicas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de setembro de 2005.