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norma nº 2298/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2298 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2252/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
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2 4 & Igll2zoos
LEI Nº 2298
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2252/2005, que dispõe
sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do
Município de Irati para o exercício financeiro de 2006, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera anexos da LDO para o exercício de 2006 em
conformidade com o orçamento de 2006, fazendo parte integrante desta Lei: Anexo de
Metas e Prioridades, Bimestrais da Receita, Principais Variações da Receita no período
2004/2006, Evolução da Despesa e Metas para 2006/2008 e Evolução da Receita 2006.
Art. 2º - Fica alterado o art. 35, com a inclusão do inciso V, com a
seguinte redação:
E
H-..
ND - sa
IV...
V - utilizar como recursos de cancelamento dotações de fontes iguais ou
diversas das fontes de abertura de créditos adicionais, promovendo a adequação das
mesmas de modo a conciliar os fluxos de caixa.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de novembro
de 2005.

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