| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2252/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati. pr.gov.br e-mail: irati(Dirati.com.br ; 2 4 & Igll2zoos LEI Nº 2298 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2252/2005, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera anexos da LDO para o exercício de 2006 em conformidade com o orçamento de 2006, fazendo parte integrante desta Lei: Anexo de Metas e Prioridades, Bimestrais da Receita, Principais Variações da Receita no período 2004/2006, Evolução da Despesa e Metas para 2006/2008 e Evolução da Receita 2006. Art. 2º - Fica alterado o art. 35, com a inclusão do inciso V, com a seguinte redação: E H-.. ND - sa IV... V - utilizar como recursos de cancelamento dotações de fontes iguais ou diversas das fontes de abertura de créditos adicionais, promovendo a adequação das mesmas de modo a conciliar os fluxos de caixa. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de novembro de 2005.