| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 123.600,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1774 |
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MM MA Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Éstha de Irody Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 DA (a Igtia www.irati. pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br tdco 5 LEI Nº 2301 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 123.600,00, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 1101 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1745 15.452.1501.1.626 Coletores de Lixo Unidade Orçamentária 1101 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.452.1501.1.627 Coletores de Lixo - Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1101 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1745 15.452.1501.1.626 Coletores de Lixo Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 Unidade Orçamentária 1101 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.452.1501.1.627 Coletores de Lixo - Contrapartida Natureza da Despesa 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física aresvesess anda sales ansa passo essencia RS GOG/00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = -R$3.000,00 4490.5200 Equiptos e Mat. Permanente.. R$ 20.000,00 TOTAL R$ 23.600,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação resultante do recebimento de recursos de Convênio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil'reais) e do cancelamento da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 1107 Departamento Rodoviário Classificação Funcional 1060 26.782.2601.1.266 Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações R$ 23.600,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de Sergio los Prefeito Municipal novembro de 2005.