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norma nº 2302/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2302 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2005.
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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 selo. Au á, poda
www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiQirati.com.br 44 & IgM IcZoos
LEI Nº 2302
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 58.500,00, no orçamento
de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1322 10.301.1001.1.629 Equipamentos para Fisioterapia
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.630 Equipamentos para Fisioterapia-Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 58.500,00
(cinquenta e oito mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1322 10.301.1001.1.629 Equipamentos para Fisioterapia
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente
50.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.630 Equipamentos para Fisioterapia-Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente
8.500,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de
arrecadação resultante do recebimento de recursos de Convênio no valor de R$
41.000,00 (quarenta e um mil reais) e do cancelamento da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 130310.303.1001.2.089 Programa Atendimento Odontológico
Natureza da Despesa 3190.3400 Outros Serv Terceiros-Terceirizações
17.500,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
WwWw.irati.pr.gov.br e-mail: iratiirati.com.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de
Prefeito Municipal
novembro de 2005.

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