| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1775 |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 selo. Au á, poda www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiQirati.com.br 44 & IgM IcZoos LEI Nº 2302 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 58.500,00, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1322 10.301.1001.1.629 Equipamentos para Fisioterapia Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.630 Equipamentos para Fisioterapia-Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1322 10.301.1001.1.629 Equipamentos para Fisioterapia Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 50.000,00 Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.630 Equipamentos para Fisioterapia-Contrapartida Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 8.500,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação resultante do recebimento de recursos de Convênio no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) e do cancelamento da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 130310.303.1001.2.089 Programa Atendimento Odontológico Natureza da Despesa 3190.3400 Outros Serv Terceiros-Terceirizações 17.500,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 WwWw.irati.pr.gov.br e-mail: iratiirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de Prefeito Municipal novembro de 2005.