| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 137.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1779 |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 E mms www .irati. pr.gov.br e-mail: iratiDirati. com.br a IE l2cos LEI Nº 2306 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 137.000,00, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1323 10.301.1001.1.631 Construção de Unidade de Fisioterapia Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.632 Construção de Unidade de Fisioterapia-Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1323 10.301.1001.1.631 Construção de Unidade de Fisioterapia Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 70.000,00 Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.632 Construção de Unidade de Fisioterapia-Contrapartida Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 67.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação resultante do recebimento de recursos de Convênio no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e do cancelamento da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico Classificação Funcional 1303 10.303.1001.2.085 Farmácia Basica Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 26.000,00 Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico Classificação Funcional 1302 10.301.1001.2.096 Ações do Programa Agentes Comunitários as0n 24nn Mutene Cams Torrairne - tarrairizarâas Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de novembro de 2005. icípal