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norma nº 2306/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2306 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 137.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005.
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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 E mms
www .irati. pr.gov.br e-mail: iratiDirati. com.br a IE l2cos
LEI Nº 2306
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 137.000,00, no orçamento
de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1323 10.301.1001.1.631 Construção de Unidade de Fisioterapia
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.632 Construção de Unidade de Fisioterapia-Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 137.000,00
(cento e trinta e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1323 10.301.1001.1.631 Construção de Unidade de Fisioterapia
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações
70.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.1.632 Construção de Unidade de Fisioterapia-Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações
67.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de
arrecadação resultante do recebimento de recursos de Convênio no valor de R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e do cancelamento da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 1303 10.303.1001.2.085 Farmácia Basica
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
26.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 1302 10.301.1001.2.096 Ações do Programa Agentes Comunitários
as0n 24nn Mutene Cams Torrairne - tarrairizarâas
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
Www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de
novembro de 2005.
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