| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 274.744,45 NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1782 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR fita dae dnrcka mem Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 a iglitiaos www.irati.pr.gov.br e-mail: iratiQirati.com.br PEDIENTE LEI Nº 2309 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 274.744,45, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 3733 20.606.2001.1.637 Projeto PRONAF — Saldo do Exercício Anterior Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 274.744,45 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 3733 20.606.2001.1.637 Projeto PRONAF — Saldo do Exercício Anterior Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações. «R$ 100.900,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente... PR R$ 173.844,45 R$ 274.744,45 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será utilizado o cancelamento da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.488 Projeto PRONAF Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo. .««ureneereeeneveeR$ 20.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física aesesenconcostcossmesensecen avss0scocsasenssasanencolonsns «R$1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JuídiCa...... area voa nenonesosoavosesseonenasacesnesmassesel R$ 1.000,00 4490.5100 Obras e Instalações. ..emeneemeneensenens R$ 150.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente... R$78.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 Www.irati. pr.gov.br e-mail: iratiDirati.com.br Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Agricutura Classificação Funcional 1000 20.122.0401.2.016 Administração da Secretaria de Agricultura Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 24.744,45 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de novembro de 2005. = , 4 Ss der Stoklos refeito Municipal