| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE. |
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Prefeitura Municipal de Irati , », fare fr receio Foto. du Isadi y 47 Rua sra Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR N Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 asitu a OMI 2005 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br LEI Nº2316 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.000,00 no orçamento de 2005, para atendimento do Convênio de Apoio a Industrialização do Leite. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1750 20.606.2001.1.642 Programa Industrialização do Leite Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.643 Programa Industrialização do Leite - contrapartida Art. 2º — Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1750 20.606.2001.1.642 Programa Industrialização do Leite Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente ade da dr d ae a doa E0 O aa cab cos R$ 70.000,00 Unidade Orçamentária 13:01 Departamento de Agricultura Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.643 Programa Industrialização do Leite - contrapartida Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente arecararo alavo acoa aLeca azesa7a 0r0/ 0/06 070770:0) R$ 14.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente o excesso de arrecadação resultante do recebimento dos recursos de Convênio e do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 23.01 Departamento de Agricultura Prefeitura Municipal de Irati coa sc 1y É Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de Mk dhe / rgio Luiz toklos/ Prefeito Pd novembro de 2005.