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norma nº 2323/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2323 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 138.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005.
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NÃ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 fecha de Inadi
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br OL a 0414212005 |
LEI Nº2323
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 138.000,00, no orçamento
de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura
Classificação Funcional 1751 13.392.1301.1.646 Construção de Espaço Cultural
Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura
Classificação Funcional 1000 13.392.1301.1.647 Construção de Espaço Cultural - Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.000,00 (cento
e trinta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura
Classificação Funcional 1751 13.392.1301.1.646 Construção de Espaço Cultural
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações ...emuememmmensenamee R$ 102.000,00
Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura
Classificação Funcional 1000 13.392.1301.1.647 | Construção de Espaço Cultural - Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações... esvencesoafaso R$ 36.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do valor de R$
102.000,00 (cento e dois mil reais), referente ao excesso de arrecadação resultante do
recebimento dos recursos de convênio e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), referente
ao excesso de arrecadação de acordo com a tendência do excesso de arrecadação da
receita.
Prefeitura Municipal de mai
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Z Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de
dezembro de 2005.
(sea lo Lui
-* Prefeito

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