| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 138.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. |
| native_id | 1796 |
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NÃ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 fecha de Inadi www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br OL a 0414212005 | LEI Nº2323 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 138.000,00, no orçamento de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2005, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura Classificação Funcional 1751 13.392.1301.1.646 Construção de Espaço Cultural Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura Classificação Funcional 1000 13.392.1301.1.647 Construção de Espaço Cultural - Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2005, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura Classificação Funcional 1751 13.392.1301.1.646 Construção de Espaço Cultural Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações ...emuememmmensenamee R$ 102.000,00 Unidade Orçamentária 1801 Departamento de Cultura Classificação Funcional 1000 13.392.1301.1.647 | Construção de Espaço Cultural - Contrapartida Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações... esvencesoafaso R$ 36.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), referente ao excesso de arrecadação resultante do recebimento dos recursos de convênio e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), referente ao excesso de arrecadação de acordo com a tendência do excesso de arrecadação da receita. Prefeitura Municipal de mai » Rua Cornell Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - Z Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de dezembro de 2005. (sea lo Lui -* Prefeito